Prefeitura entrega 20 selos “Feira Legal” e 87 Termos de Autorização de Uso aos trabalhadores da categoria

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), entregou, na noite desta segunda-feira (10), 20 selos “Feira Legal” para trabalhadores da categoria e mais 87 Termos de Autorização de Uso (TAU) aos ambulantes da cidade. O evento aconteceu no Salão de Vidro, localizado no andar térreo do Paço Municipal.

Desde 2021, ao todo, 617 feirantes já receberam o selo “Feira Legal”, o qual é referente à regularização dos espaços ocupados para a realização das atividades pelos feirantes, algo que eles aguardavam desde 2015.

Além disso, o selo permite que haja maior controle e gestão das feiras-livres, estimulando que as mesmas sejam revigoradas e desenvolvidas. O certificado também traz a segurança de que, dentro do período estipulado, o feirante permaneça no local escolhido, pois participará do programa de legalização desses espaços.

“Esses documentos são muito importantes para as categorias envolvidas, pois mostram que estão regularizados perante a Administração Municipal. São eles quem aquece a economia da cidade e mantém a tradição das nossas feiras-livres há décadas”, ressalta o secretário da Semepp, Clayton Lustosa.

A secretária de Governo, Samyra Toledo, esteve presente no evento durante a entrega dos selos e autorizações. “É muito importante a formalização desta categoria, pela qual trabalhamos muito nos últimos anos para que conquistassem seu espaço na cidade. Feirantes e ambulantes merecem não só o reconhecimento do Poder Público Municipal, mas de toda a cidade”, disse.

Representando o Poder Legislativo, esteve presente o vereador presidente da Comissão Especial de Regularização da Atividade de Comercio e/ou Prestação de Serviços de Ambulantes, Artesãos e Feirantes, Fausto Peres.

Para requisitar o selo, o feirante deve se atentar ao período de inscrições e apresentar toda a documentação necessária, a qual estará prevista em edital, indicando quais as feiras – desde que disponíveis no regulamento – em que ele gostaria de atuar, bem como quantidade de módulos.

Mais informações sobre as feiras-livres da cidade podem ser obtidas junto à Semepp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3316-1646.