Iara Bernardi reivindica ao Executivo informações detalhadas sobre Educação Especial

A vereadora Iara Bernardi (PT) solicita informações ao Executivo sobre a política municipal de Educação Especial em Sorocaba, com dados quantitativos atualizados e detalhados, relativos aos últimos três anos, discriminados por ano. O pedido foi formulado pela vereadora por meio de requerimento destacado e aprovado na Câmara Municipal de Sorocaba, na sessão ordinária desta terça-feira, 12.

Iara Bernardi observa que a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, assegura “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seus artigos 58 a 60, estabelece diretrizes para a Educação Especial, garantindo recursos e serviços de apoio necessários ao atendimento dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Lembrando que a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, implantada em 2008, garante o acesso, participação e aprendizagem de todos os estudantes, com a devida eliminação de barreiras físicas, pedagógicas e comunicacionais, Iara Bernardi enfatiza que o Plano Municipal de Educação de Sorocaba também estabelece metas relacionadas à inclusão e ao atendimento educacional especializado, sendo dever da Câmara Municipal, conforme salienta, acompanhar sua execução.

Iara Bernardi quer saber qual o número de alunos com diagnóstico de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades e superdotação e de alunos atendidos em salas de recursos, Atendimento Educacional Especializado e classes especiais. A vereadora também solicita dados sobre o quantitativo de profissionais especializados vinculados à Educação Especial, como professores, psicopedagogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, intérpretes de Libras, entre outros), com indicação de efetivos, contratados e terceirizados.

Em seu requerimento, Iara Bernardi também solicita dados detalhados sobre ações de formação continuada; infraestrutura e acessibilidade, como rampas e banheiros adaptados; disponibilização de materiais pedagógicos adaptados e tecnologia assistiva; critérios e fluxo para identificação, avaliação e inclusão dos estudantes que necessitam de atendimento especializado; e transporte e serviços complementares, além de orçamento e financiamento e avaliação e indicadores. Por fim, indaga sobre a lista de espera na Educação Especial.