Câmara quer votar o pagamento do 13º salário para Vereadores

A Mesa Diretora da Câmara dos vereadores de Sorocaba, além de votar o aumento do salário dos vereadores dos R$ 11.838,14 para R$ 18 mil reias, um aumento de 52,05%, o Projeto de resolução da Câmara dos Vereadores também quer implantar o pagamento do 13º salário para todos os vereadores. Essa medida, se aprovada, será implantada na legislatura de 2025-2028.

Segundo a justificativa do projeto da Mesa Diretora, que tem os integrantes                                        Presidentes Vereador Cláudio Sorocaba (PL), 1º vice-presidente Vereador Luís Santos (Republicanos), 2º vice-presidente Vereador Fausto Peres (Podemos), 3º Vice-Presidente Vereador Cícero João (PSD), 1º Secretário Fábio Simoa (Republicanos), 2º Secretário Vereador João Donizeti (PSDB) e 3º Secretário Vereador Silvano Jr. (Republicanos), defende o pagamento do 13º salário após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

“No mais, a presente Resolução visa dar cumprimento parcial (apenas quanto ao 13º salário) ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião da análise do Tema nº 484 de Repercussão Geral.”

Ainda na justificativa, os autores do projeto defendem o pagamento baseado na decisão que ocorreu na cidade de Nova Aliança (interior de São Paulo) e Tiete. 

“Destarte, o juízo a quo, ao assentar que as férias (e o terço correspondente) e o 13º salário são direitos sociais fundamentais, que tem aplicação imediata e, por conseguinte, independem da edição de lei, realizou uma interpretação do paradigma de repercussão geral que, de modo algum, pode ser considerada teratológica.”, diz a justificativa do projeto. 

Tramitação pode ser muito rápida

O Projeto que foi protocolado no último dia 19 (ou seja, na quarta-feira) já tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e parecer da Secretaria Jurídica da Câmara, já podendo ser pautado na ordem do dia, por exemplo, na próxima quinta-feira (27) em sessão ordinária, ou em convocação em sessão extraordinária. 

O projeto teve parecer favorável de ambas as comissões.

Existem projetos protocolados na câmara em 2021 que ainda não receberam pareceres para tramitação da matéria, como o Projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos) que Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Sorocaba, e dá outras providências, ou do vereador João Donizetti que Institui o Programa Licitação Sustentável no Município de Sorocaba, e dá outras providencias. 

Porém ainda não existe uma previsão para inclusão do projeto nas sessões da Câmara.

Sobre o 13º salário 

O 13º salário foi instituído por meio da lei 4090 de 13 de julho de 1962 no governo de João Goulart, e regulamentado pelo Decreto 57.155 do dia 03 de novembro de 1965. 
O 13º salário deve ser pago em duas parcelas até o fim do ano, no valor que corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração para cada mês trabalhado. O pagamento deve ser feito como referência ao mês de dezembro. 

O beneficio completou 60 anos, no dia 13 de julho de 2022. 

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