Vereadores querem aumentar salário da próxima legislatura para R$ 18 mil reais

Foi protocolado no 1º expediente na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, o projeto de Resolução da Mesa Diretora que fixa os vencimentos dos vereadores para a legislatura de 2025/2028.

Com um aumento de 52,05%, o salário dos vereadores passaria dos R$ 11.838,14 para R$ 18 mil reais.

Segundo a justificativa do projeto da Mesa Diretora, que tem os integrantes sendo o Presidente Vereador Cláudio Sorocaba (PL), 1º vice-presidente Vereador Luís Santos (Republicanos), 2º vice-presidente Vereador Fausto Peres (Podemos), 3º Vice-Presidente Vereador Cícero João (PSD), 1º Secretário Fábio Simoa (Republicanos), 2º Secretário Vereador João Donizeti (PSDB) e 3º Secretário Vereador Silvano Jr. (Republicanos), o vencimento dos vereadores se encontra ainda abaixo de 75% (setenta e cinco por cento) do valor do subsídio dos deputados estaduais.

Também na justificativa, a Mesa diretora afirma que o valor do vencimento é razoável em comparação ao salário dos Secretários Municipais e do Prefeito Municipal.

“Observe-se que tal valor se mostra razoável frente ao porte do Município de Sorocaba e, ainda, ao valor pago aos Secretários Municipais, cujo subsídio atualmente se encontra fixado em R$ 17.617,80 (dezessete mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos), registrando-se, ainda, que o subsídio do Prefeito atualmente se encontra fixado em R$ 29.363,01 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e três reais e um centavo)”, diz a justificativa do projeto.

Tramitação pode ser muito rápida

O Projeto que foi protocolado no último dia 19 (ou seja, na quarta-feira) já tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e parecer da Secretaria Jurídica da Câmara, já podendo ser pautado na ordem do dia, por exemplo, na próxima quinta-feira (27) em sessão ordinária, ou em convocação de sessão extraordinária. 

O projeto teve parecer favorável de ambas as comissões.

Existem projetos protocolados na câmara em 2021 que ainda não receberam pareceres para tramitação da matéria, como o Projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos) que Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Sorocaba, e dá outras providências, ou do vereador João Donizetti que Institui o Programa Licitação Sustentável no Município de Sorocaba, e dá outras providências. 

Porém ainda não existe uma previsão para inclusão do projeto nas sessões da Câmara.

Aumento é muito superior aos reajustes do salário mínimo

Seguindo o mesmo comparativo da justificativa dos vereadores, o Jornal Z Norte fez um levantamento do valor do aumento do salário mínimo nos anos de 2020, 2021 e 2022. 
O salário mínimo em 2020 estava estipulado no valor de R$ 1.045, porém foi reajustado em 2021 para R$ 1.100 (reajuste de R$ 36,67). 

Já no ano de 2022, o reajuste foi de R$ 112 reais, passando dos R$ 1.100 para R$ 1.212.

A previsão para o ano de 2023 é o reajuste da inflação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que atualmente está em 4,32%, o que seria R$ 52,36.

O aumento que a casa legislativa está propondo é um acumulado de 52,02%, o que seria por ano teria um aumento de 13,02% ( o que por ano seria um aumento de R$ 1.538,75) 

O que diz a Câmara Municipal

Segue nota: A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou os projetos citados para adequar a situação do Legislativo local, a partir da próxima legislatura, às normas constitucionais de representação popular, tendo em vista a defasagem de mais de mais de 18 anos da atualização do número de vereadores e de mais de uma década da remuneração, ainda abaixo dos limites constitucionais, e para dar cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do 13º salário. Ainda não há previsão para que os projetos sejam colocados em votação

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