MAIS VEREADORES - Projeto quer aumentar de 20 para 25 a quantidade de vereadores na Câmara Municipal

A Mesa diretora da Câmara dos vereadores de Sorocaba apresentou um projeto de lei à emenda orgânica do município que estipula para o próximo mandato, um aumento de cinco vereadores na casa legislativa, passando dos atuais 20 vereadores para 25 vereadores. 
Segundo a justificativa do projeto da Mesa Diretora, que tem os integrantes, o Presidente Vereador Cláudio Sorocaba (PL), 1º vice-presidente Vereador Luís Santos (Republicanos), 2º vice-presidente Vereador Fausto Peres (Podemos), 3º Vice-Presidente Vereador Cícero João (PSD), 1º Secretário Fábio Simoa (Republicanos), 2º Secretário Vereador João Donizete (PSDB) e 3º Secretário Vereador Silvano Jr. (Republicanos), afirmando que o número de vereadores está defasado.

“O número de vinte cadeiras à Câmara Municipal de Sorocaba foi definido em nossa Lei Orgânica há 18 anos, restando evidente que em aproximadamente duas décadas, a cidade cresceu e se desenvolveu, sendo imprescindível que sua representatividade junto ao Parlamento também acompanhe essa evolução”, diz a justificativa do Projeto. 

Ainda segundo a justificativa do projeto, a mesa diretora afirma que o número de cadeiras que está sendo proposto, não atinge o limite máximo estabelecido na Constituição Federal, que é de 27 vereadores. 

Tramitação pode ser muito rápida

O Projeto que foi protocolado no último dia 20 (ou seja, na quinta-feira) já tem parecer da Comissão de Constituição e Justiça e parecer da Secretaria Jurídica da Câmara e também parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, já podendo ser pautado na ordem do dia, por exemplo, na próxima quinta-feira (27) em sessão ordinária, ou em convocação em sessão extraordinária. 

O projeto teve parecer favorável das três comissões.

Porém, em uma rápida pesquisa realizada pelo Jornal Z Norte, existem projetos protocolados na câmara em 2021 que ainda não receberam pareceres para tramitação da matéria, como o Projeto do vereador Fábio Simoa (Republicanos) que Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Sorocaba, e dá outras providências, ou do vereador João Donizetti que Institui o Programa Licitação Sustentável no Município de Sorocaba, e dá outras providencias. 

Porém ainda não existe uma previsão para inclusão do projeto nas sessões da Câmara.

O que diz a Câmara Municipal

Segue nota: A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresentou os projetos citados para adequar a situação do Legislativo local, a partir da próxima legislatura, às normas constitucionais de representação popular, tendo em vista a defasagem de mais de mais de 18 anos da atualização do número de vereadores e de mais de uma década da remuneração, ainda abaixo dos limites constitucionais, e para dar cumprimento ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal, no caso do 13º salário. Ainda não há previsão para que os projetos sejam colocados em votação

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