Câmara aprova em 1ª discussão projeto que aumenta multa para pichação e vandalismo em Sorocaba

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (23), em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Freitas (PL), que aumenta os valores das multas aplicadas a quem cometer atos de pichação, vandalismo ou depredação de bens públicos e privados no município.

 A proposta altera a Lei Municipal nº 11.561/2017, que trata da prevenção e punição desses atos, atualizando os valores que, segundo o autor, estavam defasados diante da reincidência e dos prejuízos causados ao patrimônio da cidade. Pela nova redação, a multa passará a ser de R$ 5 mil quando o ato for praticado em edificação ou bem de propriedade privada, e de R$ 10 mil quando atingir bens públicos municipais, estaduais ou federais.

Para o vereador Roberto Freitas, a atualização da legislação é essencial para reforçar a preservação do espaço urbano. Na tribuna, o vereador citou a teoria da Janela Quebrada, reforçando que a fuga dos locais públicos é responsável por “atrair mais violência, sujeira e desordem”. “Sorocaba precisa de leis mais firmes para desestimular quem destrói o que é de todos. Preservar o patrimônio é preservar a nossa história e a dignidade da cidade”, destacou o parlamentar.

O projeto também estabelece que os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Cultura, e que o infrator poderá firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana, permitindo a recuperação do bem danificado ou a prestação de serviço público. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.

 O projeto seguirá agora para segunda discussão e votação final antes de ser encaminhado à sanção do Executivo Municipal.