Vereador e pré-candidato a prefeito Rodrigo Manga entra com representação no MP sobre irregularidades na entrega da merenda às crianças da rede pública municipal

Entrega irregular, atrasada ou inexistente da merenda tem sido a queixa frequente de muitos pais e responsáveis, que estavam já contando com essa ajuda para complementar a alimentação dos filhos que estão em casa há cerca de cinco meses, sem aulas nas escolas.

O vereador e pré-candidato a prefeito Rodrigo Manga entrou, nesta quarta-feira (19/08), com uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Prefeitura de Sorocaba, propondo que seja realizada uma apuração das denúncias de pais e responsáveis sobre a entrega irregular, atrasada ou inexistente da merenda às crianças matriculadas na rede pública municipal de ensino.

O “kit merenda” foi anunciado pela Prefeitura de Sorocaba como uma forma de ajudar as famílias a complementarem a alimentação das crianças que estão há cerca de cinco meses em casa, depois que as aulas foram suspensas em todo o país, em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus. Se antes as crianças passavam boa parte do tempo nas escolas e era lá que faziam, pelo menos, duas refeições por dia, agora, todas passam esse tempo em casa, onde as despesas, em geral, aumentaram e muitas famílias viram suas fontes de renda reduzirem ou minguarem de vez com a crise gerada pela pandemia.

Mesmo com o auxílio emergencial enviado pelo Governo Federal, não tem sido fácil para a maioria das famílias equilibrar as novas variáveis no orçamento. Assim, soluções como o “kit merenda” e o “cartão merenda”, outra solução prometida pelas redes de escolas públicas, poderiam ser de grande ajuda.

Ocorre que nem todos estão recebendo o que foi prometido, segundo denúncias recebidas por Rodrigo Manga. É o caso da família do Sr. Wagner. Após sua esposa, Carolina, ter perdido o trabalho por conta das dificuldades advindas da pandemia, apenas ele tem, hoje, a responsabilidade de prover o sustento familiar. O casal tem quatro filhos em idade escolar. Dois deles estão na rede estadual de ensino e recebendo o valor prometido para as despesas com alimentação. Mas, entre as duas filhas inscritas na rede municipal, apenas uma conseguiu receber o valor de R$ 56 do cartão merenda. “É um valor pequeno, mas que, neste momento, é muito bem-vindo para nossa família, pois ajuda na compra de alimentos”, diz Carolina. A outra filha, no entanto, não recebeu nada.

Cesta de hortifrúti                       

“Primeiro, informaram que era por um erro no cadastro. Minha esposa foi lá, refez o cadastro, mas, mesmo assim, não recebemos nada. Aí, disseram que viria a cesta do ‘kit merenda’. É um pacote com uma dúzia de bananas, seis tomates, seis cenouras e uma batata doce. E dizem que é para passar o mês com isso!”, relata Wagner.

Segundo foi divulgado pela Prefeitura, a cesta com produtos de hortifrúti deveria ser no mesmo valor do cartão merenda, de R$ 56. Mas, Carolina, acostumada a fazer a compra de alimentos da casa, estranha o fato de um pacote com tão poucos produtos alcançar esse valor.

A família também não está conseguindo informações precisas para saber se o cartão merenda da outra filha ainda será providenciado, ou não. “A escola nos recebeu bem, foram muito educados. Mas, disseram que o problema era com a Prefeitura. Ligamos na Prefeitura e mandaram falar com a Seduc (Secretaria de Educação); de lá, nos mandaram falar de novo com a escola. Fica esse jogo de empurra-empurra e ninguém resolve. Mesmo no cartão recebido, como demorou a chegar, somente em agosto, era para vir o valor de quatro meses, mas veio só de três”, revela Carolina.

Eles contam que a situação é geral e que já tem muitos pais se organizando em grupos nas redes sociais para reclamar e, pelo menos, tentar obter informações exatas.

Na representação protocolada, o vereador e pré-candidato a prefeito Rodrigo Manga sugere que, constatados os fatos e as responsabilidades, o MP ingresse com uma Ação Civil Pública com pedido liminar, frente ao risco da demora de atendimento das crianças com as merendas e pede pela “continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem(utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira)  durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente e/ou havendo suspensão do transporte coletivo e/ou na impossibilidade dos pais ou responsáveis legais retirarem os itens, deverá ser viabilizada a distribuição na residência do estudante (ou núcleos próximos à residência) ou mediante fornecimento de cartão-alimentação ou congênere ou, ainda, kits de alimentação compostos, não somente por itens de hortifrúti, devendo observar o período de alimentação e necessidade nutricional dos alunos (crianças), com a inclusão de demais itens de gênero alimentício necessários, sem prejuízo da substituição por outras estratégias legais a serem implementadas pelo Poder Executivo”.