Procuradores da Prefeitura poderão trabalhar em casa

A partir de agora, os 37 procuradores da Prefeitura de Sorocaba poderão trabalhar sob o regime de home office, sem a necessidade de ir até o Paço para cumprir a jornada de trabalho.

Um decreto, publicado em 10 de novembro do ano passado, já possibilitava a mudança no regime, no entanto, um outro decreto, agora de instrução, publicado na última quinta-feira (10), define as regras para os procuradores. No decreto do ano passado, a Prefeitura justifica a mudança, “reduzir os gastos decorrentes da prestação de serviço em seu local de trabalho, tais como consumo de água, energia elétrica, dentre outros; contribuir para a melhoria do meio ambiente, com a diminuição de poluentes na atmosfera decorrentes do deslocamento até o local de trabalho”, e “possibilitar o aumento da qualidade de vida de seus integrantes e otimização de tempo e recursos para o deslocamento até o local de trabalho”.

Já na instrução, publicada na quinta, assinada pelo secretário de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais Gustavo Barata, informa que “as atividades designadas serão, preferencialmente, as de maior esforço individual e menor interação com servidores e com outros Procuradores, cujo desempenho possa ser mensurado, pela característica do serviço, pelo Procurador-Chefe da respectiva Procuradoria à qual o Procurador está lotado”, e que “a implantação do regime não pode prejudicar o atendimento ao público interno e externo, que será realizado em regime de plantão, bem como as demais atividades para as quais a presença física na Unidade seja estritamente necessária”.

Ainda de acordo com a orientação publicada, os procuradores chefes de cada Procuradoria terão até dez dias para elaborar e encaminhar ao Procurador Geral uma tabela, contendo, de modo especificado, os nomes dos procuradores que içarão de plantão presencial nos períodos da manhã e tarde em cada dia útil da semana. Caso aprovada, a escala, então, precisa ser encaminhada à Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais (DCDAO), para que seja editada e publicada. “A tabela de escala de plantão presencial terá vigência por até dois meses, sendo prorrogada automaticamente se não houver nenhuma solicitação apresentada pelo Procurador Chefe da respectiva Procuradoria”. O procurador deverá pedir formalmente para trabalhar em casa, e assinar um termo de adesão e ainda informar a Secretaria de Recursos Humanos (SERH), através do controle de ponto mensal, que está em regime de home office. Os procuradores poderão desligados do home office pelo Procurador Chefe, segundo a instrução, por dois motivos: descumprimento de algum dever previsto na instrução, ou pelo fim do prazo estabelecido do plantão. Os salários dos procuradores variam de R$ 6.679,42, até R$ 78.828,39.

Resposta

Questionada, a Prefeitura de Sorocaba informou que a adesão ao home office é facultativa, e a escala de plantões acontece para todos os procuradores, independente do regime. “Os procuradores deverão apresentar-se na Prefeitura nos dias determinados na escala de plantão, bem como, estar disponível para comparecimento a Secretaria sempre que necessário. Também deverá estar à disposição da Prefeitura através de telefone e e-mail”, explica a nota enviada. “Cabe frisar que trata-se um importante avanço para o nosso município, pois tal regime de trabalho já foi editado com grande sucesso em outras cidades, além de já ser realidade na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, na Procuradoria da Fazenda Nacional, no Ministério Público do Estado de São Paulo, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”. Apesar da justificativa do decreto de novembro, a Prefeitura não soube informar quanto será economizado com este novo regime.