Prefeitura prorroga prazo de renegociação de dívidas pelo Refis

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prorrogou para até o dia 31 de janeiro, o prazo do Refis Municipal – Programa de Regularização Fiscal, instituído pela lei nº 11.591/17, que foi lançado em outubro deste ano. Inicialmente, data terminaria nesta sexta-feira, 22 de dezembro.

Por meio do programa, é possível renegociar débitos inscritos na dívida ativa com descontos de até 100% nas multas e de até 95% nos juros. As novas renegociações, entretanto, voltarão a ser feitas a partir do dia 2 de janeiro, já que de 26 a 29 de dezembro, a Sefaz fará o fechamento do ano e não atenderá para as negociações.

De acordo com a secretaria da Fazenda, até esta sexta-feira (22), foram negociados pouco mais de R$ 28 milhões em débitos com a prefeitura, sendo que R$ 15,3 milhões já entraram no caixa e o restante será pago em parcelas, durante os próximos meses. Os valores quitados correspondem a débitos de cadastros jurídicos, de imóveis e de pessoas físicas.

Segundo o secretário da pasta, Marcelo Regalado, “a data foi prorrogada porque muitos contribuintes ainda estão procurando a prefeitura para fazer a renegociação. Por isso, estendemos o prazo para 31 de janeiro, dando condições para que mais pessoas possam aderir ao programa”, explica.

Ainda de acordo com o secretário, “quem preferir pagar à vista pode se beneficiar do abatimento de 100% do valor da multa moratória, e 95% do valor dos juros de mora. Quem optar pelo parcelamento pode pagar a dívida entre 2 a 60 parcelas, com redução decrescente, ou seja, quanto maior o número de parcelas menor será o desconto da multa e dos juros”, esclarece o titular da Sefaz.

Vale ressaltar que, quando o pagamento dos créditos municipais for realizado em mais de 12 parcelas, esse valor será acrescido de juros referentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do vencimento da primeira parcela, e 1% relativamente ao mês em que o pagamento da parcela estiver sendo efetuado.

O valor mínimo da parcela prevista no REFIS é de R$ 50,00, e quando celebrados entre 04 e 60 parcelas, a primeira parcela deverá ser no valor mínimo de 10% do valor total do débito já aplicadas as reduções previstas na respectiva faixa.

Os contribuintes podem procurar a secretaria da Fazenda no Paço Municipal ou as Casas do Cidadão. Se preferir, a renegociação poderá ser ainda pelo site da prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) por meio do link do Refis, lembrando que o prazo recomeça dia 2 de janeiro e terminará dia 31 de janeiro de 2018.