Prefeitura inicia entrega de carnês de ISSQN/Taxas 2021

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), começará a distribuir os carnês de ISSQN Fixo para Autônomos e Taxas, a partir da segunda quinzena deste mês de fevereiro.

Neste ano, um total de 50.244 carnês serão enviados, via Correios, aos endereços cadastrados para recebimento de correspondências no registro das Inscrições Municipais de empresas e autônomos. Os boletos serão distribuídos conforme os CEPs dos respectivos endereços de entrega de cada contribuinte. Os carnês serão enviados em lote único e a previsão é que todos sejam entregues até a primeira semana de março.

Diferentemente de impostos, como o IPTU, por exemplo, esses carnês possuem mais de um tipo de tributo, que podem ser cobrados simultaneamente ou de maneira única. De acordo com a particularidade do imposto, a variação do valor é composta por ISSQN Fixo para os contribuintes Autônomos, Taxa de Fiscalização de Instalação de Funcionamento (TFIF) para estabelecimentos ou, ainda, a Taxa de Publicidade para exploração de publicidade indicativa na fachada dos estabelecimentos, conforme informações no cadastro mobiliário. O valor específico de cada lançamento poderá ser consultado nas informações do carnê.

Em 2021, o ISSQN/Taxas não teve aumento, incidindo unicamente a atualização monetária de 4,21%, seguindo a variação no período do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e com base na Lei Municipal 7.328/2004.

Desconto de 5% no pagamento à vista

Para efetuar o pagamento à vista com desconto de 5%, o recolhimento deverá ser realizado por meio de parcela única, até a data do vencimento. Após o vencimento, o pagamento somente poderá ser realizado de forma parcelada, sem desconto.

Para consulta e emissão de segunda via do carnê, os responsáveis poderão acessar o portal www.sorocaba.sp.gov.br, menu Fiscalização Tributária e Taxas/2ª via.

Contestação de valor

A contestação de valores de ISSQN/Taxas poderá ser realizada em qualquer unidade das Casas do Cidadão, até o vencimento da primeira parcela do carnê.

Serviço:
As Casas do Cidadão funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (a unidade do Paço Municipal funciona das 8h30 às 16h30). Confira os endereços, abaixo:

Casa do Cidadão Paço Municipal

Av. Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – andar térreo – Alto da Boa Vista

Casa do Cidadão Ipanema

Av. Ipanema, 3.439 – Vila Helena

Casa do Cidadão Itavuvu

Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras

Casa do Cidadão Éden

Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden

Casa do Cidadão Ipiranga

Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga

Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias

Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias

Casa do Cidadão Nogueira Padilha

Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência