Prefeita cria comitê para atenuar os danos causados na área contaminada da Satúrnia

A prefeita Jaqueline Coutinho criou o comitê para tratar da questão da área da Satúrnia, antiga fábrica de baterias automotivas, localizada no bairro Iporanga, que está contaminada por chumbo e outros metais. O decreto municipal nº 25.241, de 22 de outubro de 2019, que trata da criação do Comitê de estudos referentes à área da antiga empresa Satúrnia – Sistemas de Energia, foi publicado na terça-feira (29) no jornal Município de Sorocaba.

Presidido pelo secretário do Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Maurício Tavares da Mota, o comitê é um órgão colegiado de caráter propositivo e deliberativo com premissas a conduzir as questões relacionadas à elaboração de estudos, definição de diretrizes e formulação dos instrumentos técnicos, jurídicos e econômicos necessários para mitigar, atenuar e reparar os danos e impactos ocasionados pelo encerramento das atividades e contaminação da área onde funcionou a empresa Satúrnia.

O grupo é formado por representantes do Ministério Público, Cetesb, Câmara Municipal de Sorocaba, Prefeitura de Sorocaba, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental. O prazo é que estudos sejam apresentados à prefeita em 180 dias.

A Secretaria do Meio Ambiente vem acompanhando o caso com bastante atenção, assim como todo o trabalho realizado pela Câmara Municipal para apurar as denúncias de crime ambiental; pela Cetesb, que é o órgão licenciador e tem responsabilidade sobre o fato; e também na esfera judicial, com a participação do Ministério Público.

O chumbo é um dos principais componentes da fabricação da bateria automotiva e, ao final do seu uso, a bateria deveria ser reciclada, porém isso não foi feito pela empresa. O descarte irregular era feito na própria área, contaminando o local, configurando num grave crime ambiental.

Outro agravante é que a área está sendo utilizada para o garimpo ilegal, o que causa principalmente risco à vida dessas pessoas. O material recolhido, sem nenhum equipamento de segurança, é utilizado para comercialização de cobre e da “escória”. Em razão disso, desde setembro, blitz fiscalizatórias estão sendo realizadas no local para evitar que essas pessoas se contaminem com o material depositado. “Essa é uma questão de saúde pública, ambiental e social muito grave. Com a criação desse comitê vamos discutir ações efetivas para que isso não se torne um problema ainda mais grave”, destaca o secretário Maurício Tavares da Mota.