Manga tem uma semana para decidir se vai renunciar para disputar eleição ou esperar afastado volta à Prefeitura

O prefeito afastado de Sorocaba, Rodrigo Manga, tem até o próximo sábado (4) para decidir se renuncia ao cargo e disputa uma vaga nas eleições deste ano (possivelmente para Deputado Federal) ou se permanece afastado, aguardando decisão da Justiça para tentar retornar à Prefeitura.

O afastamento foi determinado em 6 de novembro de 2025, com prazo de 180 dias. Deste modo, o retorno está previsto para 5 de maio de 2026. Porém, o judiciário pode pedir uma prorrogação pelo mesmo período, e o afastamento pode ir até início de novembro de 2026.

O prazo para renúncia, exigido pela legislação eleitoral para disputar o pleito, se encerra no próximo sábado, 4 de abril de 2026, seis meses antes das eleições, que estão marcadas para 4 de outubro de 2026.

Se renunciar, Manga deixa o cargo e poderá registrar candidatura. O processo judicial, porém, continua. Se houver condenação por órgão colegiado — como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde está o caso de Manga — incidem as regras da Lei da Ficha Limpa, com inelegibilidade por oito anos. A decisão pode ocorrer durante a campanha e levar ao indeferimento ou à cassação do registro.

O processo também pode gerar novas medidas cautelares. A legislação permite prisão preventiva, se houver fundamento legal, inclusive no curso da ação penal.

Há ainda a discussão sobre foro por prerrogativa de função. Se eleito deputado federal, Manga passaria a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Pela jurisprudência atual, porém, fatos anteriores ao mandato de deputado não mudam automaticamente de instância, podendo o caso prosseguir no TRF-3.

Se não renunciar, Manga permanece afastado. O retorno depende de decisão judicial. O prazo pode ser prorrogado. Nesse cenário, ele pode permanecer fora do cargo até novembro de 2026 e não participar da eleição.

Mesmo sem prorrogação, o retorno previsto para maio ocorre com o calendário eleitoral em andamento.

O processo segue durante todo o período. Decisões podem ocorrer antes ou durante a eleição.

Há precedentes. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi investigado, preso durante o mandato e disputou eleição sob esse cenário, sendo derrotado. O ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, respondeu a processos enquanto mantinha atuação política e acabou condenado e preso.

No caso de Rodrigo Manga, a decisão até abril define se ele entra na eleição sob risco de inelegibilidade e medidas judiciais ou se permanece fora do cargo aguardando decisão sobre o afastamento.

Relembre o caso

O afastamento de Rodrigo Manga ocorreu em investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades em contratos da saúde. A apuração indica possíveis fraudes em licitações, uso indevido de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro ligados à contratação e execução de serviços.

A Justiça Federal autorizou buscas, análise de dados e o afastamento do prefeito por 180 dias para evitar interferência nas investigações. O caso segue em andamento, com participação do Ministério Público Federal, e pode resultar em denúncia, julgamento e eventual decisão por órgão colegiado como o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.