De autoria de Raul Marcelo, Programa de Defesa Pessoal para Mulheres se torna Lei Municipal em Sorocaba

O Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, de autoria do vereador Raul Marcelo (PSOL), foi sancionado nesta terça-feira (14) e se tornou a Lei Municipal nº 13.546/2026 em Sorocaba. A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção às mulheres por meio da oferta contínua de aulas de defesa pessoal, fortalecendo ações de prevenção e enfrentamento à violência.

A nova legislação prevê a realização de cursos com técnicas de evasão, imobilização e reação a situações de agressão, priorizando a segurança e a integridade física das participantes. De acordo com a lei, as vagas deverão ser destinadas preferencialmente às mulheres que possuam medidas protetivas de urgência previstas na legislação de combate à violência doméstica.

O programa deverá funcionar de forma itinerante e descentralizada, levando as atividades para centros esportivos, parques, escolas municipais, unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e o Centro de Referência da Mulher. Para sua execução, a Prefeitura poderá utilizar profissionais da própria rede pública, contratar instrutoras especializadas ou estabelecer parcerias com academias, associações de artes marciais e a Guarda Civil Municipal.

Ao defender o projeto, Raul Marcelo destacou que a proposta busca complementar as políticas públicas de proteção às mulheres. O parlamentar lembra que o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da última década. Em Sorocaba, a Delegacia de Defesa da Mulher contabilizou 2.682 boletins de ocorrência por violência doméstica em 2023.

"A defesa pessoal não substitui as políticas de prevenção, acolhimento e responsabilização dos agressores, mas pode ser uma ferramenta importante para ampliar a segurança das mulheres. Além das técnicas de proteção, essas atividades contribuem para identificar situações de risco, fortalecer a autoconfiança e ajudar no rompimento do ciclo da violência", afirma Raul Marcelo.

Recursos destinados à defesa das mulheres

Além da aprovação da nova lei, Raul Marcelo destaca que também destinou recursos para fortalecer iniciativas de defesa pessoal voltadas às mulheres em Sorocaba. Por meio de emenda parlamentar, foram destinados R$ 200 mil para um projeto desenvolvido pela Associação de Artes Marciais Okinawa Karatê, entidade reconhecida como de utilidade pública pela Lei Municipal nº 12.783/2023.

Segundo o vereador, a combinação entre investimentos públicos, políticas de proteção e ações de capacitação representa um importante avanço no enfrentamento à violência contra as mulheres e na promoção de sua autonomia e segurança.