Crespo nomeia outro investigado pela Polícia Federal sobre Máfia da Merenda; Ex-prefeito de Tietê receberá salário de R$ 10 mil mensais e já foi condenado pela Justiça por improbidade

O prefeito José Crespo (DEM) nomeou para ocupar um cargo comissionado na Secretaria de Saneamento (SESAN) uma pessoa que está sendo investigada na Operação Prato Feito, da Polícia Federal: o ex-prefeito de Tietê, Manoel David Korn de Carvalho. A nomeação, feita por meio da Portaria nº 83.012/DICAF, foi publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba no último dia 09 de novembro. A denúncia foi feita pela vereadora Iara Bernardi (PT), presidente da CPI da Merenda da Câmara Municipal, durante a sessão de terça-feira (04). O novo Diretor de Área receberá um salário bruto de R$ 10.314,05, segundo o Portal da Transparência. Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o agora assessor de Crespo, a pagar a importância de R$ 1.392.123,54.

Trata-se do segundo investigado pela Operação Prato Feito, operação da PF que investiga desvios na merenda em dezenas de municípios, a ocupar um cargo em comissão na Prefeitura. O outro é o ex-secretário da SEABAN (Secretaria de Abastecimento e Nutrição), Alexandre Hugo de Morais, hoje atuante na Chefia do Poder Executivo, com salário de R$ 10.314,05. O nome de Hugo foi apresentado à Operação Prato Feito no relatório da CPI da Merenda, elaborado pela Câmara Municipal e anexado à investigação. Ambos foram nomeados para o cargo de Diretor de Área. Manoel foi prefeito de Tietê entre 2013 e 2016, e chegou a ter os bens bloqueados pela Justiça, após condenação em primeira instância por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, em 2013, quando exercia o cargo, ele contratou a empresa Brasil Cidade para prestar serviços de reestruturação administrativa e de pessoal sem fazer licitação (processo nº 1000919-69.2016.8.26.0629, que se encontra em grau de recurso, e cujo valor da ação é de R$ 380.000,00). Em janeiro deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o ex-prefeito a pagar a importância de R$ 1.392.123,54.

“São dois investigados envolvidos no caso dos desvios no setor da merenda, que estão ocupando cargos de comissão na Prefeitura. Esses cargos que o Prefeito vem tentando criar na Câmara são para pessoas investigadas?”, critica a parlamentar petista.

 

20 Cargos na SEABAN – Iara usou a tribuna da Câmara para anunciar que, na Secretaria de Abastecimento e Nutrição, existem 20 cargos com função gratificada de Supervisor de Alimentação Escolar. “O Ministério Público está investigando esses cargos. Eles foram criados no período do Governo Renato Amary para as merendeiras, que deixaram de ter essa função, mas continuavam como funcionárias públicas. Existe um posicionamento que esses cargos só podem ser exercidos por nutricionistas hoje”, diz Iara.

“Contudo, tem um monte de gente com as mais diversas formações. Dos 20 cargos, somente um é ocupado por nutricionista. Os demais são ocupados por pessoas sem nenhuma formação na área”, diz Iara, completando que o MP está investigando essa situação.

 

Nova licitação da Merenda Escolar – Segundo Iara, somente no próximo dia 05 de Janeiro de 2019, é que será publicado o novo edital de licitação da merenda escolar. Em fevereiro, os estudantes já estarão em sala. “Caso haja um pedido de impugnação, terá que ser efetuado um contrato emergencial. Isso mesmo havendo uma secretaria para tratar praticamente só disso, que é a SEABAN, e teve o ano de 2018 inteiro para efetivar a nova contratação. Neste ano, passamos o tempo todo sob contratos emergenciais”, disse Iara.

Iara é presidenta da Comissão Especial criada na Câmara Municipal de Sorocaba para acompanhar o caso da merenda na cidade. Os vereadores Hudson Pessini (MDB) e Péricles Régis (MDB) são membros. Iara foi a presidenta da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou os desvios na merenda em Sorocaba.

 

Link da edição da nomeação: http://www.sorocaba.sp.gov.br/anexos/SECOM%2FJornal-do-Municipio%2F2018/2142%20-%2009%20DE%20NOVEMBRO.pdf

 

Consulta ao processo no TJ-SP: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=HH0000E9G0000&processo.foro=629&conversationId=&dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=UNIFICADO&dadosConsulta.valorConsulta=manuel+david+korn&uuidCaptcha=&paginaConsulta=1

 

Nota de esclarecimento

Os advogados do ex-secretário de Administração de Tietê, Airton José Melare Junior, enviaram uma nota ao Jornal Z Norte com a versão de seu cliente, que aparece na imagem do relatório da Polícia Federal. Leia a nota na íntegra:

A defesa de Airton José Melare Junior esclarece que o mesmo atuou como Secretário de Administração do Município de Tietê tão somente pelo período compreendido entre 01 de janeiro à 10 de maio de 2.013, diferentemente do apontado na Representação s/n Op. P.F. – UADIP/DELECOR/SR/PF/SP no qual aponta que o mesmo tenha trabalhado como Secretário durante toda a gestão do citado prefeito (2013 a 2016).

Informa ainda que, as licitações citadas na denúncia, não pertenciam a pasta da Secretaria de Administração, mas sim a Secretaria de Educação e que estas licitações ocorreram após o seu desligamento do cargo.

Ressalta-se que todas as licitações foram aprovadas pelos respectivos secretários responsáveis e também com a validação do departamento jurídico da prefeitura.

E para finalizar, enfatiza que a sua família possui empresa de alimentos desde 1993 e de transportes desde 2010, sendo prestadora de tais serviços para diversos clientes, inclusive para as empresas citadas na investigação, salientando que tudo é feito dentro da legalidade, com preços de mercado, e a respectiva emissão de notas fiscais com os pagamentos dos respectivos tributos.

Desta forma, afirmo que nunca obtive vantagens/benefícios ilícitos e que os devidos esclarecimentos já foram prestados a Polícia Federal na data de 09 de março de 2.018, os quais certamente demonstraram de forma cabal a idoneidade e a inocência de nosso cliente.

Airton José Melare Junior