Comissão de Ética decide dar continuidade em denúncia por assédio moral a Fernando Fernandes

A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Votorantim deliberou, por unanimidade, pelo prosseguimento das apurações referentes aos fatos ocorridos durante a 21ª Sessão Ordinária, realizada em 23 de junho de 2026.

Votaram favoravelmente à instauração e continuidade das investigações os vereadores Luciano Camps, Gaguinho, Roberto França, Diego da Padaria e Lu Ferrari, totalizando cinco votos favoráveis dentre os integrantes presentes, o que resultou na aprovação unânime da medida.

Na mesma reunião, foi designado como relator do procedimento o vereador Roberto França.

O procedimento tem por objeto apurar a conduta atribuída ao vereador Fernando Fernandes em razão de manifestação proferida durante a referida sessão.

De acordo com relato encaminhado à Ouvidoria da Câmara Municipal por um estagiário, pessoa com deficiência (PCD), o parlamentar teria se dirigido ao servidor nos seguintes termos: "Capricha aí, hein? Senão vai tudo torto para a Gazeta, hein, rapaz. Tô cansado já. Capricha aí."

O episódio ocorreu durante a discussão de uma homenagem a um atleta paralímpico, circunstância considerada relevante para a análise da Comissão. Embora a expressão "vai tudo torto" tenha sido, em tese, utilizada em referência às fotografias produzidas pelo estagiário, o contexto em que foi proferida será objeto de análise pela Comissão, inclusive quanto à eventual caracterização de manifestação de cunho capacitista, bem como sob a perspectiva dos deveres éticos e do decoro parlamentar, do respeito à dignidade da pessoa humana, da promoção da inclusão e da valorização da diversidade.

Ao deliberar pelo prosseguimento da apuração, a Comissão entendeu que os elementos constantes nos autos são suficientes para justificar a continuidade da instrução processual, com o objetivo de esclarecer integralmente as circunstâncias dos fatos e verificar a eventual ocorrência de violação aos deveres éticos e ao decoro parlamentar, assegurando-se, em todas as fases do procedimento, o contraditório e a ampla defesa.