Vereadora aciona MP contra compensação ambiental simbólica após corte de 343 árvores para construção de estacionamento

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) apresentou, nesta semana, uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo para que sejam apuradas possíveis irregularidades no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA-DLFA nº 14/2025), firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e uma empresa autorizada a suprimir 343 árvores para a construção de um estacionamento entre as ruas Augusto Lippel e Heloisa Oliveira Evangelhista, no bairro Campolim.

A denúncia surgiu a partir das respostas aos requerimentos nº 1109/2025 e nº 1779/2025, em que a vereadora questionava os termos da compensação ambiental. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), a contrapartida será o plantio de apenas 10 mudas de árvores nativas, com altura mínima de 1,30 metro, distribuídas nas áreas permeáveis do próprio estacionamento. O plantio será feito apenas após a conclusão das obras e terá acompanhamento por dois anos.

Além disso, a SEMA listou como compensação ações cotidianas da gestão ambiental, como poda de árvores no Parque Chico Mendes, replantio de grama e limpeza no Parque Zoológico, aquisição de peças de veículos da Educação Ambiental e a regularização de piso no micário, espaço destinado aos micos, macacos e saguis.
 

Fernanda critica esse modelo de compensação. "Essas medidas não restauram o dano ambiental causado. Muitas delas são obrigações rotineiras da própria Secretaria de Meio Ambiente. Considerar a compra de peça de carro como compensação ambiental é um absurdo", apontou.

O caso gerou revolta entre os moradores, que relataram situações de tratamento desigual por parte da Prefeitura. Um cidadão comentou nas redes:

"Quero saber se irão plantar mil árvores, para cada uma cortada. [Essa foi a] multa que meu vizinho recebeu a um tempo atrás."

Outro desabafou:

"Absurdo! Enquanto [isso], eu tive que doar 210 mudas para poder tirar 3 árvores do meu terreno para construir casa. Detalhe: mudas com nota fiscal."
 

Esses relatos escancaram como é desproporcional as exigências ambientais impostas a pessoas físicas em comparação com empresas, e esse foi justamente um dos elementos destacados por Fernanda na representação ao Ministério Público. A parlamentar pede que o órgão investigue não apenas a disparidade das exigências feitas a munícipes e pessoas jurídicas, mas também o possível favorecimento de empresas que, em vez de assumirem compromissos efetivos de recuperação ambiental, cumprem obrigações economicamente cômodas, como a doação de bens materiais, sem qualquer responsabilidade sobre o desenvolvimento das mudas.

A falta de transparência no processo, incluindo a ausência do TCRA nº 14/2025 no portal oficial da Secretaria do Meio Ambiente, também foi denunciada por contrariar o artigo 125 da Lei Municipal nº 10.060, que rege as medidas de compensação ambiental e a Política de Meio Ambiente de Sorocaba.

"Não é aceitável que a proteção ambiental vire um procedimento simbólico e desigual. A população cumpre regras rígidas, enquanto grandes empreendimentos passam ilesos. Isso precisa mudar", a vereadora concluiu reforçando seu compromisso com o tema.