Vereador Fernando Dini manifesta preocupação com descumprimento de lei de sua autoria e cobra respeito ao legislativo

Durante a sessão desta semana na Câmara Municipal de Sorocaba, o vereador Fernando Dini manifestou preocupação diante da conduta da Prefeitura em relação ao descumprimento da Lei nº 10.528, de sua autoria, que garante a transparência na fila de espera por atendimento na rede municipal de saúde.

Em vigor desde 2013, a legislação assegura o direito da população de acompanhar sua posição na fila e ter clareza sobre o andamento do processo. No entanto, segundo Dini, nenhuma gestão municipal até o momento colocou a lei em prática de forma efetiva. "Passaram governos e mais governos, e nenhum deles cumpriu essa lei. Lei não se discute, lei se cumpre", destacou o parlamentar em plenário.

A preocupação aumentou com a recente apresentação de um novo projeto de lei pelo Executivo, que trata do mesmo tema, mas ignora completamente a legislação já existente. "É lamentável que, mesmo com uma lei vigente e atualizada, a Prefeitura tenha enviado um projeto quase idêntico sem sequer citar nossa legislação em vigor. Isso demonstra falta de diálogo e de respeito com esta Casa de Leis", afirmou Dini.

O vereador reiterou que está aberto a revisões e aperfeiçoamentos no texto da lei, desde que construídos em conjunto com o Legislativo. "Quando se discute um projeto em conjunto, em quatro mãos, com o Legislativo, a cidade ganha. A população precisa saber qual é a sua posição na fila, ter clareza do processo. Isso não é só direito, é dignidade", completou.

Dini também relatou que tem sido procurado por munícipes confusos com a lógica da fila de espera na saúde pública. "As pessoas me dizem: 'Vereador, eu era o número 750, agora sou o 820. O que está acontecendo?' Elas ficam perdidas, sem perspectiva. Quando há transparência, elas podem ao menos buscar alternativas para cuidar da própria saúde", exemplificou.

Ao encerrar sua fala, Fernando Dini reforçou seu compromisso com a transparência no serviço público e com o cumprimento da legislação. O vereador afirmou que continuará cobrando do Executivo respeito ao trabalho do Legislativo e ações efetivas que tragam melhorias reais para os cidadãos de Sorocaba.