Vereador Alexandre da Horta solicita esclarecimentos sobre “retirada” de recursos destinados ao Controle Populacional e Saúde Animal

 Na 29ª Sessão Ordinária, que ocorreu no dia 22 de maio, nesta semana, o vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) apresentou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a recente retirada de recursos da Secretaria de Meio Ambiente, especificamente voltados ao Controle Populacional e Saúde Animal. A iniciativa busca esclarecer os motivos que levaram à retirada de quase R$ 1 milhão do orçamento originalmente destinado a ações de castração e manejo populacional de cães e gatos no município.

O parlamentar destaca que o controle populacional animal é uma política pública fundamental, não apenas para a promoção do bem-estar animal, mas também para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. “A castração é, atualmente, a principal forma de controlar de maneira ética e eficiente a população de cães e gatos, prevenindo o abandono, a proliferação de doenças e o impacto ambiental”, afirma Alexandre da Horta.

No requerimento, o vereador questiona, entre outros pontos, o motivo da retirada de R$ 982 mil destinados ao controle populacional, se o Poder Executivo considera tais ações como serviço essencial, e quais medidas serão tomadas para suprir o desfalque orçamentário provocado pela transferência dos recursos.

Além disso, o vereador solicita informações detalhadas sobre as dotações orçamentárias previstas para o Controle Populacional de Animais e para o programa "Cidade Linda de Verdade" nos anos de 2023, 2024 e 2025, bem como os possíveis impactos que a retirada pode gerar para as políticas públicas de saúde e bem-estar animal.

“Estamos diante de uma medida que pode comprometer diretamente o trabalho de prevenção e cuidado com os animais da nossa cidade. É fundamental que o Poder Executivo preste os esclarecimentos necessários à população e ao Legislativo”, reforça Alexandre da Horta.

O requerimento será encaminhado ao Executivo Municipal, que deverá responder oficialmente aos questionamentos apresentados.