Três pedidos de cassação contra a vereadora Fernanda Garcia (Psol) são protocolados na Câmara Municipal de Sorocaba

Três pedidos de abertura de processo para cassação do mandato da vereadora Fernanda Garcia (PSOL) foram protocolados nesta segunda-feira (16) na Câmara Municipal de Sorocaba. As representações foram apresentadas por um munícipe da cidade, pelo vereador Vinícius Aith (Republicanos) e pela vereadora Tatiane Costa (PL), e solicitam que o Legislativo investigue uma suposta quebra de decoro parlamentar.

Os documentos foram encaminhados ao presidente da Câmara, Luís Santos (Republicanos), e ao presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Cristiano Passos (Republicanos).

Segundo as representações, a vereadora participou e apoiou uma ocupação em um imóvel privado localizado na Avenida Nogueira Padilha, em Sorocaba. O local foi denominado como “Ocupação Ondina Seabra”, ligada ao Movimento Olga Benário.

De acordo com os documentos, a parlamentar esteve presencialmente na ocupação e também publicou nas redes sociais conteúdos em apoio ao movimento, classificando a ação como “legítima” e voltada à defesa de mulheres em situação de vulnerabilidade. As publicações também divulgaram formas de apoio ao movimento, como doações.

A ocupação foi organizada por integrantes do Movimento Olga Benário, que afirma ter como objetivo criar um espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa recebeu o nome de Ondina Seabra, considerada a primeira professora negra do município.

Segundo vídeos divulgados nas redes sociais do movimento, a proposta é transformar o imóvel em um local de apoio temporário para mulheres que precisam deixar suas casas por risco de violência, oferecendo acolhimento e orientação. O grupo também afirma que já realizou ocupações semelhantes em outras cidades com a mesma proposta.

Em uma das representações, o vereador Vinícius Aith afirma que a participação da parlamentar na ocupação pode configurar possível quebra de decoro. Em vídeo publicado em suas redes sociais, o vereador declarou: “Por isso eu protocolei um pedido de cassação do mandato da vereadora. Nós não podemos aceitar que vereador faça esse tipo de papel [...] Em Sorocaba nós não vamos aceitar invasão à propriedade privada”.

Já a vereadora Tatiane Costa informou, também em vídeo publicado nas redes sociais, que registrou um boletim de ocorrência sobre o caso e que protocolou um pedido de cassação do mandato da vereadora Fernanda Garcia. “Porque isso é crime, não é apenas manifestação”, afirmou.

Entre os pedidos apresentados nas representações estão o recebimento dos documentos, a instauração de uma Comissão Processante para apurar os fatos e, ao final, a eventual perda do mandato da vereadora. Os pedidos também solicitam o envio do caso ao Ministério Público caso sejam identificados indícios de crime.

Agora, caberá à presidência da Câmara analisar as representações e decidir se os pedidos serão aceitos para tramitação. Caso sejam admitidos, o caso seguirá para análise da Comissão de Ética e poderá resultar na abertura formal de um procedimento de investigação no Legislativo municipal.