Saae apresenta orçamento da autarquia para 2024

Dando continuidade à quarta audiência pública para apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, realizada nesta quarta-feira, 18, sob o comando da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Tiago Suckow da Silva Camargo Guimarães, apresentou os dados orçamentários da autarquia. O diretor esteve acompanhado do diretor administrativo financeiro, Calixto Junior Antonucci e Silva.  

Com orçamento total de R$ 525.014.538, o Saae prevê R$ 431,9 milhões em receitas correntes, com arrecadação de taxas. Também são previstos R$ 71,5 milhões por meio de financiamento.  Entre as despesas, R$ 170,4 milhões são para pessoal e encargos sociais. As principais áreas de atuação e alocação dos recursos da autarquia compreendem manutenção dos sistemas de tratamento e abastecimento de água, coleta, afastamento e tratamento de esgoto sanitário. 

Entre os investimentos previstos no orçamento estão: construção de reservatórios no Campolim, Cajuru Éden e Jardim Dois Corações; construção de Estação Elevatória de Esgoto na Avenida Dom Aguirre; ampliação e reforma de estações de tratamento; extensão de redes coletoras de esgoto e de redes de distribuição de água em diversas áreas.  

Em resposta ao vereador Caio Oliveira (Republicanos) e a vereadora Iara Bernardi (PT), o secretário ressaltou o esforço do Município em regularizar o saneamento básico em todas as áreas, explicando as dificuldades para o uso de recursos em áreas irregulares ou ocupadas.  O diretor geral disse que está em construção um projeto de lei para possibilitar investimentos nas áreas com deficiências, sem entrar em conflito com a agência regularizadora e o Tribunal de Contas. A proposta está sendo estudada em parceria com a Secretaria de Habitação, que é responsável pela regularização fundiária.   

A vereadora criticou a implantação de empreendimentos sem planejamento na área, inclusive com a derrubada de vegetação, para a construção de um grande conjunto habitacional (na região da Avenida São Paulo), o que impermeabilizará o solo. De acordo com o diretor, os empreendimentos, dependendo do porte, precisam cumprir uma normativa, prevista no Código Civil, que prevê a construção de sistema de amortização e reservatório de água de chuva.    

Também foi explicado que o Município possui dois mil quilômetros de rede de esgoto, que estão em constante adequação. Sobre as estações de tratamento deterioradas, em reposta à vereadora, o diretor informou as ações de adequação e ampliação previstas para 2024.