Raul Marcelo denuncia descumprimento de decisão judicial em obras da marginal direita do Rio Sorocaba

O vereador Raul Marcelo (PSOL) encaminhou, nesta segunda-feira (25), ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) uma denúncia de moradores do Jardim Saira sobre o descumprimento de decisão judicial que suspendeu as obras da chamada marginal direita do Rio Sorocaba.

De acordo com relatos e imagens recebidos pelo parlamentar, máquinas pesadas estariam em operação dentro da área atingida, promovendo a derrubada de vegetação nativa. A movimentação teria ocorrido nas proximidades do cruzamento da rua Domingos Sola com a rua Ana Augusta Soares, no Jardim Saira, trecho citado no parecer da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que apontou riscos e impactos ambientais da marginal direita do Rio Sorocaba, projeto da Prefeitura de Sorocaba.
 

No ofício enviado ao promotor de Justiça Jorge Alberto de Oliveira Marum, Raul Marcelo destacou que a continuidade das atividades pode configurar crime de desobediência à ordem judicial (art. 330 do Código Penal), além de infrações previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Em julho deste ano, a Justiça atendeu a pedido do MP-SP e suspendeu o início das obras da marginal direita do Rio Sorocaba. Na ação, o promotor Marum cita que a obra está situada em área destinada à implantação do Parque Linear "Dr. Armando Pannunzio", projeto criado pela Lei Municipal nº 8.521/2008, que ainda não foi implantado.

"Estamos diante de um desrespeito grave ao Poder Judiciário e de uma ameaça ao meio ambiente de Sorocaba. É necessário que providências imediatas sejam tomadas para cessar as atividades ilegais e garantir a preservação do ecossistema local", afirma o vereador, que solicitou ao MP a realização de diligência urgente no local da denúncia.