Raul Marcelo cobra providências da Prefeitura de Sorocaba após Tribunal de Contas apontar irregularidades na administração municipal

O requerimento de autoria do vereador Raul Marcelo (PSOL) foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal, e solicita explicações da Prefeitura de Sorocaba sobre as medidas adotadas para corrigir uma série de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na análise das contas municipais de 2023.

Segundo o parlamentar, o relatório do TCE identificou problemas em áreas estratégicas da administração pública, incluindo saúde, educação, gestão fiscal, controle interno, patrimônio público e recursos humanos. Entre os apontamentos estão a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em grande parte dos prédios públicos, deficiências na execução de políticas públicas, falhas no controle interno e inconsistências em informações prestadas aos órgãos de fiscalização.

Na área da saúde, o TCE-SP registrou que apenas 11 dos 62 estabelecimentos municipais possuíam AVCB, além da existência de unidades sem licença sanitária, necessidade de reparos estruturais e falta de medicamentos básicos por mais de um mês nas unidades de saúde de Sorocaba. Para Raul Marcelo, os apontamentos revelam problemas que afetam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população.

O relatório também apontou problemas na educação municipal. Entre as irregularidades identificadas estão turmas de creche com mais de 13 alunos e salas de pré-escola com mais de 22 estudantes, acima dos parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Educação. O TCE também registrou que apenas sete unidades escolares possuíam Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vigente, além da necessidade de reparos em escolas e da existência de crianças aguardando vagas em creches do município.

Já na gestão fiscal, o TCE identificou déficit orçamentário, inconsistências em dados financeiros, aumento dos cancelamentos de dívida ativa e alterações orçamentárias acima dos limites previstos na legislação.

No requerimento, Raul Marcelo pede que a Prefeitura de Sorocaba informe quais providências já foram tomadas para sanar todas as irregularidades apontadas pelo órgão de controle, detalhando cronograma, responsáveis e o estágio de implementação de cada ação.

"O relatório do Tribunal de Contas apresenta uma série de alertas que não podem ser ignorados. Estamos falando de problemas que envolvem segurança em prédios públicos, qualidade da educação, acesso à saúde e gestão dos recursos públicos. A população tem o direito de saber quais medidas estão sendo adotadas para corrigir essas falhas e evitar que elas continuem se repetindo", afirma o parlamentar do PSOL.