Projeto de Toninho Corredor que institui o banco de óculos municipal é aprovado em segunda discussão

A Câmara Municipal aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Toninho Corredor (Agir), que institui o Banco de Óculos Municipal. O PL prevê o fornecimento gratuito de armações de óculos e lentes a pessoas carentes ou de baixa renda, provenientes de doações, que poderão ser realizadas por qualquer pessoa física ou jurídica, devendo ser depositadas em locais pré-definidos. O acervo do Banco de Óculos será mantido através da doação de armações novas ou usadas, em bom estado e depois de avaliadas.

 Os óculos a serem doados ao Banco de Óculos serão recebidos diretamente ou por meio de organizações sociais conveniadas. O interessado deverá ter a devida prescrição médica e comprovar sua condição de baixa renda – comprovação que será dispensada no caso de inscritos em programas de assistência social do Governo Federal. O projeto prevê que a Prefeitura deverá possibilitar a solicitação de óculos via Internet por meio do seu site oficial e também poderá firmar parcerias com entidades assistenciais.

 Na justificativa do projeto, Toninho Corredor destaca a importância da saúde ocular para todas as atividades do dia a dia, desde o estudo até as atividades físicas. “O objetivo da nossa proposta é facilitar o acesso das pessoas de baixa renda que necessitam usar óculos, mas não dispõem de recursos para comprar uma armação e, com isso, ficam privadas de um instrumento essencial para sua qualidade de vida”, afirma o vereador.

A lei deverá ser regulamentada em 120 dias.