Prefeito veta projeto que daria mais transparência às filas da saúde em Sorocaba

Em decisão que causou perplexidade entre pacientes e defensores da transparência na administração pública, o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, vetou integralmente o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), que previa a divulgação mensal, detalhada e acessível das filas de espera para consultas, exames e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. O detalhe é que o projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.

O veto, publicado oficialmente em 23 de maio, classificou a proposta como “contrária ao interesse público”. A justificativa do Executivo alega que a proposta “invade competência privativa do prefeito”, ao estabelecer conteúdos mínimos, prazos e formas de publicação das informações, o que, segundo o veto, implicaria interferência legislativa na organização administrativa da Prefeitura.

Contudo, o projeto de lei não criava cargos nem alterava a estrutura interna da administração municipal. Apenas ampliava o acesso da população a dados já existentes, como o número de pacientes por especialidade, tempo médio de espera e estimativa de atendimento. Em um momento em que as filas de espera têm dobrado nos últimos anos, conforme relatos da própria população, a proposta buscava justamente dar visibilidade ao problema para auxiliar na busca de soluções concretas.

O veto do prefeito, por contrariedade ao interesse público, significa que ele, como chefe do Poder Executivo, discorda de uma lei e, portanto, recusa-se a aprová-la. Essa discordância é fundamentada na crença de que a lei não atende aos interesses da comunidade e, portanto, é prejudicial ao bem-estar social.

"Mas como pode ser contra o interesse público uma proposta que assegura ao cidadão o direito de saber onde está na fila do SUS?", ressaltou Dylan Dantas.

Além disso, o prefeito alega que a divulgação da distribuição geográfica dos pacientes poderia gerar risco à privacidade, ignorando que o projeto previa a anonimização dos dados por senha e que esse tipo de informação, quando devidamente tratada, é amplamente utilizada em políticas públicas sérias.

O vereador reagiu com indignação ao veto: “É no mínimo contraditório que, em um cenário de filas crescentes e reclamações constantes da população, a transparência seja considerada um problema. O cidadão tem o direito de saber quanto tempo vai esperar por uma consulta. O que está sendo protegido com esse veto não é o interesse público, é a opacidade da gestão”.

A proposta agora retorna à Câmara Municipal, que pode, por maioria absoluta, derrubar o veto do Executivo. Para Dylan Dantas, essa é a expectativa: “Transparência não é invasão de competência, é obrigação constitucional. Espero que meus colegas vereadores se unam para garantir à população aquilo que ela mais precisa: dignidade, respeito e informação.”