Projeto de Rogério Marques prevê ferramenta de segurança para mulheres em aplicativos de transporte

As empresas de transporte por aplicativo poderão ter que disponibilizar a opção para que passageiras escolham ser atendidas exclusivamente por motoristas mulheres em Sorocaba. É o que propõe projeto de lei de autoria do vereador Rogério Marques (Agir), protocolado na Câmara Municipal, com o objetivo de ampliar a segurança de mulheres durante seus deslocamentos pela cidade.

De acordo com o texto do projeto, a nova funcionalidade deverá ser clara e acessível no momento da solicitação da corrida. Além disso, motoristas mulheres também poderão optar por atender exclusivamente passageiras do sexo feminino. As empresas deverão garantir o sigilo dos dados das condutoras e informar, no momento do cadastro, sobre a possibilidade de adesão à nova modalidade, que será opcional.

“Garantir que as mulheres se sintam seguras ao utilizar o transporte por aplicativo é uma medida de justiça e respeito”, afirma o parlamentar. O projeto também estabelece que o descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei.

A proposta se baseia em dados preocupantes: em 2023, mais de 74 mil casos de violência sexual foram registrados no Brasil, sendo 86% das vítimas mulheres. Pesquisa recente dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva aponta que 97% das brasileiras sentem medo de sofrer violência durante deslocamentos. Segundo o vereador, a medida atende uma demanda legítima da sociedade e está alinhada a princípios constitucionais de dignidade e igualdade, além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.