Programa de saúde mental para mulheres vulneráveis é criado por lei publicada

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.446, de 11 de março de 2026, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que institui o Programa de Saúde Mental da Mulher em Situação de Vulnerabilidade em Sorocaba.

O objetivo é fortalecer o cuidado com a saúde mental feminina, com foco em mulheres em situação de fragilidade, especialmente vítimas de violência doméstica e familiar. O programa prevê atendimento psicológico, psiquiátrico e multidisciplinar, além de ações de prevenção e conscientização.

Entre as medidas estão atividades terapêuticas e comunitárias, como grupos de apoio e oficinas, além de campanhas informativas sobre temas como violência de gênero, depressão pós-parto, ansiedade e outros transtornos. Também está prevista a integração das mulheres e de suas famílias em ações de saúde e educação.

A lei inclui ainda a capacitação de profissionais da rede municipal e o estímulo a parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar o acesso a terapias e fortalecer a rede de apoio. O público-alvo abrange mulheres vítimas de violência, com transtornos mentais, em vulnerabilidade social ou econômica, além de gestantes e puérperas que necessitem de suporte psicológico.