Plano Plurianual começa a ser apresentado na Câmara

A Câmara Municipal de Sorocaba deu início na manhã desta sexta-feira, 22, à apresentação do Projeto de Lei nº 614/2025, de autoria do Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Sorocaba para o quadriênio 2026/2029. A Secretaria da Fazenda abriu a primeira audiência pública, da série de quatro encontros comandados pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias para discussão da proposta.

O presidente do Legislativo, vereador Luís Santos (Republicanos), abriu a audiência, que foi mediada pelo vereador Cristiano Passos (Republicanos) - presidente da Comissão de Economia, que é formada ainda pelos vereadores Caio Oliveira (Republicanos) e Henri Arida (MDB).

“Esta Casa engendrou todos os esforços para que a população pudesse ter acesso a essas discussões e por isso desenvolvemos o projeto Câmara em Ação, desdobrando-se no Câmara Itinerante, com três edições realizadas na Zona Norte, Zona Oeste e Zona Leste, que buscaram levantar as demandas e os interesses da população. Depois encaminhamos essas propostas ao Executivo para que se pudesse incorporar o que fosse possível ao PPA”, ressaltou Luis Santos ao abrir os trabalhos.

Além da Fazenda, nesta primeira audiência serão ouvidas as secretarias de Governo e Gabinete Poder Executivo e Secretaria Jurídica, no período da manhã, Comunicação, Parque Tecnológico, Funserv e Secretaria da Mulher, no período da tarde.

O Plano Plurianual, que faz o planejamento do Município para um período de quatro anos, é uma das leis orçamentárias, votadas e aprovadas pela Câmara Municipal. Neste ano, como se trata do primeiro ano da atual gestão, o Executivo continua atuando sob a égide do Plano Plurianual de 2022- 2025, aprovado na Legislatura passada.

Com 49 páginas e seis anexos (detalhando fontes de financiamento dos programas, resumo dos órgãos responsáveis, resumo por programa, resumo por funções e subfunções, programas de governo e metas e prioridades para 2026), o Plano Plurianual 2025-2029 irá nortear o restante de sua gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Município – Os planejamentos do Município como um todo, da Prefeitura e da Secretaria da Fazenda previstos no PPA foram apresentados pelo secretário Marcelo Regalado, que esteve acompanhado de sua equipe. O secretário iniciou apresentando os conceitos que regem a criação do plano, que estabelece as bases para a elaboração das leis orçamentárias anuais (LDO e LOA) e orienta a execução de políticas públicas e investimentos a médio prazo.

De acordo com o secretário, o plano considera como premissas o Plano de Governo, além dos diagnósticos realizados pelos órgãos municipais e o planejamento estratégico. Também é incentivada e considerada a participação popular (em cumprimento ao Inciso I do Parágrafo Único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Por meio de formulário on-line foram registradas 111 participações, com 292 propostas. Já por meio do programa Câmara Itinerante - iniciativa inédita do Legislativo, foram registradas 66 propostas.

Para o planejamento financeiro dos quatro próximos anos, o PPA utilizou as projeções do Boletim Focus, do Banco Central, que projetam crescimento de 1,70% do PIB do país em 2026 e de 2% para os demais anos. Sendo assim, os recursos totais do Município previstos no Plano Plurianual são de: R$ 5,742 bilhões em 2026; R$ 5,722 bilhões em 2027; R$ 5,845 bilhões em 2028 e R$ 5,966 bilhões em 2029. No período, o PPA prevê, portanto, um orçamento de R$ 23.276.988.000 – incluindo Prefeitura, Câmara, Saae, Funserv, Urbes e Parque Tecnológico.

Em seguida, o secretário apresentou os dados apenas da Prefeitura e da Secretaria da Fazenda.  A previsão de despesa da Prefeitura no PPA é a seguinte: R$ 4,164 bilhões em 2026; R$ 4,075 bilhões em 2027; R$ 4,130 bilhões em 2028; e R$ 4,179 bilhões em 2029.

Com orçamento previsto para o próximo ano em R$ 306,321 milhões e para o último ano do PPA em R$ 367,828 milhões, a Secretaria da Fazenda tem como principais áreas de atuação a gestão das Casas do Cidadão e manutenção dos sistemas tributário e contábil do Município. Também estão sob responsabilidade da Sefaz os programas IPTU Premiado e Nota Fiscal Sorocabana.

Questionamentos – Abertas às perguntas, a vereadora Iara Bernardi (PT) quis saber por que os investimentos da Prefeitura diminuem nos próximos anos, passando de R$ 395 milhões em 2026 para R$ 234 milhões em 2029. De acordo com o secretário, o plano traz os dados consolidados e as atuais operações de crédito refletem mais em 2026 e 2027. “Se não formos buscar novos investimentos, vão continuar caindo”, explicou. Sobre as previsões para Recursos Humanos – também questionadas pela parlamentar, disse que se trata apenas do crescimento vegetativo.   

Fernanda Garcia (Psol) também quis saber sobre os investimentos futuros e a política de pessoal. Porém, o secretário ressaltou que cada pasta poderá explanar sobre o que está previsto em relação a investimentos e recursos humanos de sua pasta. “Entendemos que a cidade precisa crescer com planejamento, e não vejo isso nesse PPA”, destacou a parlamentar. Marcelo Regalo reforçou que cada secretaria irá apresentar o planejamento esmiuçado por área. A vereadora questionou, ainda, o aumento de R$ 2 milhões nos recursos previstos para a gestão das nove Casas do Cidadão, de 2026 para 2027. De acordo com o secretário, trata-se se adequações nas unidades, além do reajuste contratual.

Já Izídio de Brito (PT) disse discordar das previsões, que consideram apenas o crescimento do PIB, pois a cidade está em crescimento, inclusive seu parque industrial. “No mínimo poderia ter sido considerada o crescimento inflacionário”, opinou. Quis saber, ainda sobre as previsões das medidas mitigatórias. Segundo o secretário, as medidas se referem a obras e não entram no orçamento, estando sob responsabilidade da Secretaria da Mobilidade.

Em relação às dúvidas levantadas pelos vereadores, o secretário reforçou o caráter de planejamento de programas, ações, indicativos e metas do PPA. “A LOA (Lei Orçamentária Anual) é a peça que executa. É onde se discutem os valores”, afirmou.

Em seguida, o vereador Ítalo Moreira (União Brasil), entre outras perguntas, citou a falta de menção no plano dos impactos da reforma tributária. O secretário disse que tem acompanhado a questão, porém, até 2030 não haverá mudança, devido ao período de transição. “Ainda está tudo muito obscuro”, disse.

Já o vereador Fausto Peres (Podemos) quis saber de que forma o PPA se articula com a LAO para garantir que as metas planejadas tenham os recursos assegurados. Marcelo Regalado afirmou que a controladoria geral é o órgão municipal que acompanha se os orçamentos estão sendo aplicados, assim como o tribunal de contas em nível estadual.