PL de Cícero João obriga criação de postos de recarga para veículos elétricos e híbridos

O vereador Cícero João (AGIR) protocolou projeto de lei que obriga a instalação de pontos de recargas para veículos elétricos e híbridos em comércios e prestadores de serviços privados. O parlamentar aponta que a medida vai incentivar o uso de veículos menos poluentes e , consequentemente, melhorar a qualidade de vida por meio da redução de gases tóxicos na atmosfera. 

 Entre os negócios obrigados a oferecer o serviço estão postos de combustíveis, estacionamentos privados, centros comerciais e atacadistas, supermercados e hipermercados com pelo menos 1.000 m² de área construída ou maiores. Completam a lista shopping centers, hotéis com estacionamento próprio, condomínios residenciais com vagas privativas ou comuns, edifícios residenciais e comerciais, hospitais particulares, fábricas e indústrias.

 Empreendimentos novos, ainda não construídos, deverão prever a estrutura de recarga em projeto. Estabelecimentos já existentes terão 24 meses após a promulgação da lei como prazo de adequação.

 O parlamentar defende que a medida é viável e já existe de forma similar em grandes capitais, como São Paulo, Salvador e Rio de Janeiro. No entanto, cidades do interior ainda carecem de maior infraestrutura de recarga, o que desincentiva o uso de veículos elétricos, na visão do vereador. "O projeto avança na construção de uma cidade mais moderna, sustentável e alinhada às políticas globais de combate às mudanças climáticas, garantindo melhores condições de saúde e qualidade de vida para sua população”, diz.

 Cícero João aponta que a adoção de veículos movidos a energia limpa representa um importante passo rumo à redução da emissão de poluentes, como dióxido de carbono, óxidos de nitrogênio e material particulado, que têm relação direta com doenças respiratórias, cardiovasculares e inflamatórias. “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição do ar é responsável por mais de 7 milhões de mortes prematuras por ano”, explica o vereador.