Lei publicada institui botão do pânico para proteção de idosos em Sorocaba

Sorocaba passa a contar com um dispositivo de segurança voltado à proteção de pessoas idosas em situação de risco ou violência. A medida está prevista na Lei nº 13.408, de 8 de janeiro de 2026, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos), presidente da Câmara de Sorocaba, publicada no Jornal do Município.

A norma institui o “Botão do Pânico do Idoso”, que deverá ser disponibilizado em formato digital, por meio de aplicativo para celular, permitindo o acionamento imediato de alerta à Guarda Civil Municipal ou a outro órgão competente.

De acordo com o texto legal, o dispositivo poderá ser solicitado por idosos vítimas de violência doméstica, maus-tratos, abandono ou outras violações de direitos, bem como por familiares, representantes legais ou órgãos públicos e entidades assistenciais que acompanhem situações de risco.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Estatuto do Idoso e busca ampliar a proteção, a autonomia e a segurança da população idosa, especialmente em contextos de vulnerabilidade ou violência recorrente.