Lei institui 25 de março como Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio

Foi publicada no Jornal do Município a Lei nº 13.243, de 30 de junho de 2025, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba o Dia Municipal de Levante Contra o Feminicídio, a ser celebrado anualmente em 25 de março.

A nova legislação estabelece que, durante a semana da data, poderão ser promovidas campanhas institucionais de conscientização, divulgação de boas práticas em defesa da vida das mulheres, eventos de orientação para vítimas de violência e discussões sobre políticas públicas de apoio a crianças e adolescentes impactados pelo feminicídio.

Na justificativa do projeto, a autora ressalta que o feminicídio, tipificado como crime hediondo desde 2015, segue fazendo ao menos uma vítima por dia no Brasil. Segundo dados da Rede de Observatórios da Segurança e do portal G1, mais de 1.400 mulheres foram assassinadas em razão de seu gênero em um único ano.

A medida soma-se a outras duas leis municipais de autoria da vereadora Fernanda Garcia voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei nº 12.301, que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e a campanha Agosto Lilás, e a Lei nº 12.057, que cria a campanha de enfrentamento ao assédio e à violência sexual.