Justiça dá decisão favorável ao vereador Dylan Dantas (PSC) no episódio da Escola Estadual Joaquim Izidoro Marins

A justiça de Sorocaba deu uma decisão favorável ao vereador Dylan Dantas (PSC) por duas vezes, em episódio que ocorreu no dia 28 de junho de 2022, na Escola Estadual Joaquim Izidoro Marins. Inclusive esse caso foi umas das principais motivações que serviu de representação contra o vereador no Conselho de Ética de Sorocaba.

Em uma decisão da Justiça em duas instâncias na qual o Jornal Z Norte teve acesso, o vereador teve decisão favorável, afirmando também que o vereador foi tratado com agressividade na escola onde Dylan Dantas estava realizando uma fiscalização.

A decisão da Justiça ocorreu por conta da solicitação de uma das professoras da escola, que processou o vereador por Danos Morais, pedindo o valor de R$ 40 mil reais. 
A primeira decisão ocorreu no dia 04 de agosto, após um pedido liminar contra o vereador, solicitando a retirada dos vídeos que foram postados na rede social de Dylan Dantas demonstrando o que ocorreu na escola. O juiz Dr. Douglas Augusto dos Santos afirmou que numa analise preliminar, o vereador não mencionou o nome das professoras e não contem imagens/fotografias, além de o vídeo estar borrado não mostrando as professoras e afirmou que o vereador foi tratado com agressividade.

“No entanto, a análise preliminar dos autos revela que as publicações do requerido não mencionam o nome das requerentes, nem contêm suas imagens/fotografias; o vídeo encontra-se com imagem borrada não permitindo a identificação das requerentes como participantes da discussão e ainda demonstra a agressividade com que o requerido foi tratado na escola”, diz a decisão do Juiz Dr. Douglas Augusto dos Santos.

Já a segunda decisão, veio na segunda instancia após, novamente entrarem com pedido de indenização por danos morais e a solicitação de uma liminar, o Colégio Recursal da 19º Circunscrição Judiciária da Comarca de Sorocaba, através da Relatora Drª. Tamar Olivia de Souza Totaro, afirmou que o vereador tem o direito constitucional da liberdade de manifestação do pensamento e não há menção das professoras em imagens ou nomes expostos.

“Com efeito, não é possível, nesse breve juízo de cognição sumária, verificar se o requerido extrapolou seu direito de manifestação ou se relatou fatos que não ocorreram. Aliás, as imagens revelam a agressividade com que o agravado foi tratado no ambiente escolar. Insta frisar que o agravado goza da inviolabilidade pelas opiniões, palavras e votos conferida pela CF, art. 29, inciso VIII, aos Vereadores. Não obstante, é assegurado a todos o direito constitucional da liberdade de manifestação do pensamento (CF, art. 5º, inciso IV), desde que não expressados sob o manto do anonimato. Ademais, verifico que em nenhuma das publicações há menção às agravantes, que sequer tiveram suas imagens e nomes expostos, tendo em vista que as fotografias e vídeos foram embaçadas ou tarjadas de modo a não expor nenhuma das pessoas envolvidas. Isso posto, indefiro a tutela de urgência”, diz a decisão da Relatora Drª. Tamar Olivia de Souza.

Vereador afirmou que foi fiscalizar sua lei vigente

Em conversa com o Jornal Z Norte, o vereador Dylan Dantas (PSC) afirmou que foi até a escola para fiscalizar uma lei de sua autoria que está em vigor na cidade de Sorocaba, e ele não poderia prevaricar naquele momento.

“Eu recebi a denuncia em meu gabinete e fui até a escola, chegando lá entrei normalmente, fui recepcionado pela direção e alguns professores e mostrei a eles a lei contra a erotização infantil (Lei municipal de nº 12.491 que Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no Municipal, a atividades escolares, danças, manifestações culturais e exposições de arte que contribuam para a sexualização precoce; dispõe também sobre inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil no âmbito supracitado), e como sou autor da lei, eu não poderia prevaricar. Repito fui muito bem recebido pela direção da escola, porém a situação ficou mais complicada após algumas pessoas começarem a me atacar. Eu recebi um pedido de desculpas da direção no dia, porém depois sabemos tudo que aconteceu, e agora a decisão da justiça vem confirmar o que já havia dito anteriormente”, afirmou o vereador Dylan Dantas (PSC) ao Jornal Z Norte. 

Representação na comissão de ética ainda aguarda relatório da denuncia

Em paralelo a situação da justiça, a Comissão de Ética da Câmara dos Vereadores de Sorocaba recebeu representações contra o vereador Dylan Dantas (PSC), sendo que uma das representações foi da OAB Sorocaba (matéria publicada no dia 05 de julho de 2022 https://jornalznorte.com.br/politica/oab-sorocaba-representa-vereador-na-comissao-de-etica-por-tumulto-em-escola) e ainda não tem prazo para a entrega de relatório para a analise dos casos. 

Em conversa com o Jornal Z Norte, o presidente da Comissão de Ética da Câmara, o vereador Cristiano Passos (Republicanos) confirmou que tem conhecimento sobre a situação da justiça, e irá aguardar a finalização do relatório para dar prosseguimento aos procedimentos na Comissão, porém regimentalmente não existe um prazo para analise das representações.