Izídio de Brito solicita informações ao Executivo sobre aplicação de recursos das multas ambientais
O vereador quer saber quanto foi efetivamente destinado dos recursos das multas para o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Imagem por Divulgação e Texto por Divulgação - 19/11/2026 às 12:46
- Atualizado 19/11/2026 às 12:46
O montante de recursos arrecadados com multas ambientais e sua destinação para o Fundo de Apoio ao Meio Ambiente (Fama) foi tema de requerimento destacado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Sorocaba. O autor do requerimento, vereador Izídio de Brito (PT), que discorreu sobre o assunto destacado na tribuna, está solicitando dados sobre arrecadação das multas ambientais, anualmente, no período de 2022 a 2026.
“A Lei Municipal nº 11.354/2016 estabelece expressamente, em seu artigo 3º, incisos VII e X, que receitas provenientes de multas ambientais integram as fontes de recursos do fundo, sendo fundamental conhecer os valores efetivamente recebidos e sua aplicação. As informações solicitadas permitirão verificar a arrecadação municipal, o cumprimento das disposições legais relativas à destinação dos recursos e a utilização dos valores disponíveis para o financiamento das políticas públicas ambientais”, afirma Izídio de Brito.
Em seu requerimento, o vereador faz uma série de questionamentos ao Executivo e indaga se todos os valores arrecadados com multas ambientais municipais foram destinados ao Fama e, em caso negativo, quanto não foi destinado e qual a justificativa legal. Também solicita dados sobre os tipos de infração que geraram multas (corte de árvores, queimadas, descarte irregular de resíduos e demais infrações ambientais), entre outros dados.