Vereador Izídio protocola pedido de CPI para investigar filas da saúde em Sorocaba

O vereador Izídio de Brito (PT) apresentou, nesta sexta-feira (13), um requerimento para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Sorocaba com o objetivo de investigar a gestão das filas de espera por consultas médicas especializadas, exames, cirurgias eletivas e outros procedimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

A proposta prevê a formação de uma comissão com nove vereadores, que terá prazo de 90 dias para conduzir os trabalhos, apurando possíveis irregularidades administrativas, falhas de planejamento, omissões, falta de transparência e eventuais prejuízos à população e aos cofres públicos. O período investigado compreende os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 até a instalação da comissão.

Entre as justificativas para a abertura da CPI está o volume expressivo de pacientes que aguardam atendimento na rede pública. Em reportagem veiculada pela TV TEM, em junho de 2025, Sorocaba registrava aproximadamente 78,5 mil pessoas na fila por consultas, exames e cirurgias. Desse total, mais de 47 mil aguardavam consultas médicas.

Além disso, em março de 2026, durante uma atividade na Câmara, a Secretaria Municipal da Saúde reconheceu que não tinha dados precisos sobre o tamanho das filas de espera, levantando questionamentos sobre a dimensão da demanda reprimida.

O que pretende a Comissão?

A investigação pretende verificar, ainda, o cumprimento da Lei Municipal nº 13.265/2025, que estabelece que a Prefeitura precisa fazer a divulgação eletrônica individual de informações sobre pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos.

A CPI, proposta por Izídio, deve examinar contratos, convênios e credenciamentos firmados para a oferta de serviços de saúde, verificando valores pagos e atendimentos efetivamente realizados. Outro eixo será a análise da capacidade de atendimento da rede municipal, considerando estrutura física, equipamentos, profissionais e agendas disponíveis.

“Espero que os 25 vereadores desta Casa votem favoravelmente a esse requerimento. A CPI é uma oportunidade de esclarecer os fatos e mostrar que o Legislativo está disposto a cumprir seu papel de fiscalizar o Executivo”, afirma Izídio de Brito.

Caso sejam identificadas irregularidades, a comissão poderá apontar os atos e as omissões dos agentes públicos ou particulares envolvidos, subsidiando a adoção das medidas legais cabíveis.