CPI da Saúde aprova requisição de documentos e nomes a serem convocados futuramente

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Câmara de Sorocaba para apurar denúncias de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde municipal realizou, no final da manhã desta quinta-feira, 27, no Plenário da Casa, a segunda reunião de seus membros. Durante a reunião, foram aprovados ofícios legislativos dos parlamentares solicitando informações ao Executivo e outros órgãos, bem como propondo nomes a serem convocados para oitivas.

 No início dos trabalhos, o relator Cristiano Passos (Republicanos) leu as respostas a ofícios anteriores encaminhados pela CPI da Saúde. A Polícia Federal informou que os autos do inquérito policial tramitam em segredo judicial e que seu relatório será apresentado ao final das investigações. Por sua vez, o Tribunal Regional Federal da Terceira Região disse que não responde ofícios encaminhados por correio eletrônico, mas que apenas oficializa nos próprios autos.

 Ofícios aprovados – Após a última reunião da CPI, foram apresentados os ofícios legislativos 421, 422 e 447, todos do vereador Izídio de Brito (PT), e os ofícios 424, do vereador Raul Marcelo (PSOL), e 432, da vereadora Iara Bernardi (PT), solicitando documentos e apresentando nomes a serem convocados para oitivas. Com exceção do ofício 420, arquivado por Izídio de Brito para ser readequado, os demais foram aprovados na reunião.

 Por meio dos ofícios aprovados, o vereador Izídio de Brito (PT) solicitou informações ao Executivo sobre captação e execução dos repasses federais destinados à saúde do município; requereu as atas de deliberações e alertas do Conselho Municipal de Saúde e propôs a convocação para oitivas de todos os secretários municipais de Saúde desde 2021 e de investigados na Operação Cópia e Cola.

 O vereador Raul Marcelo (PSOL), também por meio de ofício aprovado, solicita a entrega integral das peças processuais, pedidos, anexos e decisão que fundamentaram o afastamento cautelar do prefeito Rodrigo Manga e motivaram a decretação de prisões relacionadas aos fatos. Também foi aprovado ofício da vereadora Iara Bernardi (PT) solicitando cópia de todos os contratos referentes à empresa Amhemed Assistência à Saúde, desde 1º de janeiro de 2021.

 Pedidos de parlamentares – A vereadora Iara Bernardi propôs que a CPI formalize o pedido sobre os dados da investigação relativas ao empresário Marco Mott, que obteve habeas corpus da Justiça, uma vez que, segundo ela, esses dados já estão disponíveis. Todavia, o presidente da CPI, vereador Cláudio Sorocaba, explicou que não é conveniente que a CPI colete os dados nos sítios oficiais, pois essa coleta não oficial dos dados poderia incorrer em risco de ilegalidade posteriormente.

 O vereador Raul Marcelo solicitou a transmissão dos trabalhos da CPI pela TV Câmara, com base, segundo ele, em reclamações de munícipes, que gostariam de acompanhar os trabalhos integralmente em tempo real. Dylan Dantas (PL) defendeu ouvir primeiro os secretários de saúde da atual gestão mesmo sem a comissão ter recebido a documentação solicitada. “Esta casa tem autonomia para iniciar uma investigação”, disse. Fernanda Garcia (PSOL) pediu um cronograma de trabalho para programação das reuniões e também a transmissão das reuniões ao vivo pela tv legislativa.

CPI da Saúde aprova requisição de documentos e nomes a serem convocados futuramente

 O vereador Cláudio Sorocaba disse que a transmissão das reuniões da CPI precisa da anuência da Mesa Diretora da Casa, uma vez que envolve gestão de recursos humanos. Em razão disso, o presidente da CPI irá encaminhar a solicitação à Mesa Diretora para que as próximas reuniões sejam transmitidas.

 Por fim, o vereador Cláudio Sorocaba explicou que os ofícios legislativos apontando nomes a serem ouvidos em oitivas da CPI não implicam na sua convocação imediata, pois isso só será feito depois que a CPI estiver de posse dos documentos solicitados. Ele também confirmou que as reuniões da comissão serão realizadas às quintas-feiras, sempre após a sessão ordinária.

 Participaram da CPI os seguintes parlamentares: Cláudio Sorocaba (PSD), Cristiano Passos (Republicanos), Toninho Corredor (Agir), Rafael Militão (Republicanos), Iara Bernardi (PT), Jussara Fernandes (Republicanos), Fernando Dini (PP), Raul Marcelo (PSOL), Roberto Freitas (PL), Fernanda Garcia (PSOL), Dylan Dantas (PL), Silvano Jr. (Republicanos), Izídio de Brito (PT), Rodolfo Ganem (Podemos), Tatiane Costa (PL), Rogério Marques (Agir), João Donizeti (União), Fábio Simoa (Republicanos) e Henri Arida (MDB).