Sorocaba terá de adequar ciclomotores e bikes elétricas às regras do CONTRAN até 2025, afirma Prefeitura após requerimento de Caio Oliveira

A Prefeitura de Sorocaba afirmou, em resposta a um requerimento do vereador Caio Oliveira (Republicanos), que o município terá de adequar ciclomotores e bicicletas elétricas às regras da Resolução CONTRAN nº 996/2023 até 31 de dezembro de 2025. O documento foi encaminhado pela Secretaria de Mobilidade (SEMOB) após o parlamentar questionar o Executivo sobre fiscalização, normas aplicáveis e medidas previstas diante do crescimento desse tipo de veículo na cidade.

 De acordo com a resposta, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelece que ciclomotores e bikes elétricas deverão estar registrados, licenciados e emplacados até o fim de 2025. A partir dessa data, a fiscalização de trânsito será intensificada, com aplicação das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem circular em desacordo com a legislação, incluindo multas, pontos na CNH e retenção do veículo, conforme o caso.

 A Prefeitura também informou que a população já pode denunciar situações de risco, uso inadequado em vias públicas e outras irregularidades envolvendo ciclomotores e bicicletas elétricas por meio dos canais oficiais: o telefone 118 e o WhatsApp (15) 99183-0037, ambos com atendimento 24 horas por dia.

 No requerimento, o vereador Caio Oliveira também tratou de temas como organização do trânsito, segurança dos pedestres e convivência desses veículos com demais modais. Para ele, a resposta do Executivo reforça a necessidade de planejamento e comunicação clara com a população.

 “A resolução do CONTRAN já está em vigor e o prazo é objetivo: até 2025, ciclomotores e bikes elétricas terão de estar regularizados. Nosso papel é cobrar que Sorocaba se prepare para isso, com fiscalização estruturada, informação para os usuários e segurança para quem anda nas ruas e bairros da cidade”, afirma o vereador.

 Caio adianta ainda que seu mandato seguirá acompanhando a implementação das regras e defendendo ações educativas voltadas a ciclistas, entregadores e demais usuários, para que todos conheçam seus direitos, deveres e o que muda com a aplicação da Resolução nº 996/2023 em Sorocaba.