Comissão das Enchentes cobra obras e propõe Plano Habitacional para famílias em áreas de risco

A Comissão Especial de Acompanhamento, Fiscalização e Proposição de Medidas de Prevenção e Enfrentamento às Enchentes e Alagamentos no Município de Sorocaba realizou, nesta quinta-feira (19), sua segunda reunião de trabalho, na sede do Saae Sorocaba. Além de cobrar o avanço de obras e a apresentação do levantamento completo das áreas críticas da cidade, a comissão defendeu a construção de um plano habitacional para famílias que vivem em áreas de risco de alagamento.

 Participaram da reunião o diretor-geral do Saae, Glauco Fogaça; o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Barreto; o secretário de Serviços Públicos e Obras, Darwin José de Almeida Rosa; a chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernanda Marcondes; e o diretor de Engenharia, Empreendimentos e Projetos do Saae, Márcio Santana Moscardo. Representando o Legislativo, estiveram presentes os vereadores Caio Oliveira (Republicanos), presidente da comissão, e Silvano Jr. (Republicanos), membro do colegiado.

 Durante a reunião, o diretor-geral do Saae apresentou o mapeamento das áreas com risco de alagamento no perímetro urbano de Sorocaba, documento que ainda está em elaboração, mas que já reúne os principais pontos críticos da cidade, com a indicação das demandas, alternativas de solução e estimativas de custo para cada intervenção necessária.

Além disso, Glauco Fogaça destacou intervenções previstas e ações em andamento para o enfrentamento dos alagamentos no município. Entre elas, citou a urbanização e canalização do córrego do Piratininga, cuja licitação está prevista para o dia 30 de abril, além do projeto de construção do muro de contenção na Avenida Juvenal de Campos, para conter os alagamentos no Jardim Faculdade, a troca de travessias e tubulações em diversos pontos do córrego Mineirão e as obras de drenagem no Jardim Sandra, entre outras ações.

 Durante os debates, o vereador Caio Oliveira ressaltou a importância de um levantamento técnico para identificar quais obras já executadas surtiram efeito e quais, mesmo realizadas, não resolveram os problemas de alagamento. “Não basta executar obra por executar. Precisamos saber o que deu resultado, o que não resolveu e agir com responsabilidade para proteger as famílias que vivem nessas áreas”, afirmou o presidente da comissão.

Caio também defendeu, em nome da comissão, a construção de um plano habitacional para famílias que vivem em áreas críticas, com prioridade para inclusão dessas pessoas em programas habitacionais. A proposta busca garantir uma resposta mais humanizada às famílias que hoje convivem com o risco constante de enchentes e alagamentos.

Outro encaminhamento apresentado foi a minuta de um projeto de lei para impedir a aprovação de obras e moradias irregulares em locais onde já existam notificações da Defesa Civil apontando risco de alagamento.

Comissão das Enchentes cobra obras e propõe Plano Habitacional para famílias em áreas de risco

Também foi discutida a possibilidade de uma parceria com o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), com o objetivo de viabilizar apoio técnico e acelerar a elaboração dos projetos de engenharia necessários para enfrentar os principais pontos de enchente da cidade.

Outro ponto abordado na reunião foi a defasagem do cargo de fiscal de obras da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, considerada estratégica para fortalecer a fiscalização em áreas sensíveis e evitar novas ocupações ou construções em locais com risco já identificado. Diante disso, foi defendida a necessidade de ampliar as convocações do concurso público, como forma de reforçar a estrutura técnica do município.

A comissão também reforçou que a prioridade deve ser dada às obras em regiões com presença de moradias, buscando proteger vidas, reduzir prejuízos e garantir mais segurança à população.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 26 de março, quando deverá ser apresentado o documento final com os custos de todas as obras mapeadas, além de novos encaminhamentos para as soluções definitivas no município.