Cícero João protocola Projeto de Lei que autoriza o fornecimento gratuito de uniforme na rede municipal de ensino

O vereador Cícero João (PTB) protocolou um Projeto de Lei que autoriza a prefeitura fornecer, gratuitamente, uniforme aos alunos da rede municipal de ensino. Todo o custo para a produção do material será subsidiado por meio de patrocínio de empresas privadas, que poderão ter a logomarca expostas nas peças.

De acordo com a proposta, serão beneficiados alunos matriculados na pré-escolar e ensino fundamental, que a cada seis meses receberão um jogo de uniforme composto de uma calça, um short ou uma saia, uma camiseta, um par de tênis, um agasalho de frio e dois pares de meia. A definição do modelo do uniforme escolar, as dimensões e o espaço do uniforme onde serão alocadas as logomarcas da empresas será de responsabilidade do Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação.

O projeto especifica que é proibida a utilização dos espaço com propaganda de fins eleitorais, cigarros e similares, bebidas alcoólicas e quaisquer produtos ou serviços nocivos à saúde, ou atentatórios aos bons costumes. Além disso, nenhum aluno matriculado terá seu acesso às aulas vinculado ao uso do uniforme.

Segundo o vereador, o projeto  não cria ou aumenta qualquer despesa pública, mas somente autoriza o Município a utilizar da publicidade para captar recursos ou receber uniformes escolares e atender as necessidades dos alunos, sobretudo dos mais necessitados da ação do poder público.

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