Após caso de cárcere, Caio Oliveira protocola Projeto de Lei para impedir que crianças fiquem “invisíveis” em Sorocaba

Depois do caso que abalou Sorocaba — a menina de 6 anos resgatada em cárcere privado, exposta o dia todo a conteúdo pornográfico, e com os pais presos — o vereador Caio Oliveira (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei que cria o Programa Municipal de Monitoramento e Proteção Integral da Criança e do Adolescente. A proposta integra Saúde, Educação e Assistência Social para identificar cada criança desde o nascimento, acompanhar vacinação e matrícula escolar e acionar rapidamente o Conselho Tutelar e os CRAS diante de qualquer sinal de risco.

 O PL estabelece um fluxo obrigatório de comunicação desde o parto: maternidades informam a Secretaria da Saúde em até 30 dias; a criança é vinculada à UBS (Unidade Básica de Saúde) de referência para calendário vacinal e consultas; os dados essenciais são compartilhados com a Educação para verificação da matrícula obrigatória a partir dos 4 anos. Se houver faltas prolongadas na escola ou atraso vacinal, inicia-se busca ativa com acionamento imediato do Conselho Tutelar e dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), podendo incluir visita domiciliar e encaminhamento para a rede especializada quando necessário.

 O texto autoriza o uso de ferramentas digitais e canais já existentes, como a central 156, para registrar ocorrências e acelerar a resposta integrada. Tudo com respeito integral à LGPD, limitando o compartilhamento ao melhor interesse da criança e com protocolos claros de segurança da informação.

 Outro pilar é a capacitação contínua de profissionais de Saúde, Educação, Assistência Social e conselheiros tutelares para reconhecer sinais de negligência, violência e evasão, e agir rápido conforme os protocolos da rede de proteção.

 “Em Sorocaba, nenhuma criança será invisível. Como pai de uma menina de oito anos, não consigo aceitar que uma criança desapareça dentro de casa sem que ninguém perceba. Este projeto integra o que a cidade já tem nas redes de Saúde, Educação, Assistência e nos CRAS, para prevenir, detectar cedo e agir imediatamente. É uma resposta concreta para que histórias como essa não se repitam”, afirma Caio Oliveira.