Sorocaba abre concurso para Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba abriu inscrições para concurso dos membros do Conselho Tutelar, que devem atuar no mandato de 2024 a 2028. As inscrições foram abertas no dia 12 de julho e poderão ser feitas até 21 de julho.

De acordo com o Edital, publicado no jornal do município, ao todo são 30 vagas oferecidas, com base no artigo 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Resolução Conanda n. 231/2022 e na Lei Municipal nº 12806 de 23 de maio de 2023. Os demais candidatos, considerados habilitados, ficaram como suplentes.

O processo conta com duas etapas: na primeira, serão realizadas as inscrições, análise da documentação e a prova objetiva. Já na segunda etapa, acontecerá a escolha eleitoral dos candidatos. 

A eleição está prevista para ser realizada no dia 1º de outubro. Os eleitos para o Conselho Tutelar deverão se dedicar exclusivamente para cumprir uma carga horária de 40 horas semanais ou 200 horas mensais e receberão R$ 6.272,11, por mês.

Os conselheiros tutelares devem, em suas atribuições, aconselhar pais ou responsáveis e atender as crianças e adolescentes que precisam de proteção, quando em situações de risco, violência ou negligência. Vale ressaltar que o membro do Conselho Tutelar detém mandato eletivo e não se enquadra na categoria de servidor público, portanto, não existe vínculo empregatício com o Poder Público Municipal. 

A inscrição deverá ser realizada das 10 horas do dia 12 de julho de 2023 até às 10 horas do dia 21 de julho de 2023, pelo link: http://www.actatreinamento.com.br/ e sendo permitida somente uma inscrição por candidato. Os interessados devem pagar a taxa de inscrição, com valor único de R$ 60,00. Podem pedir isenção do pagamento da taxa pessoas que realizaram doação de sangue, duas vezes durante o ano, ou que sejam cadastradas como doadoras de medula óssea ou, ainda, que estejam desempregadas. Em cada um desses casos será necessário apresentar os documentos descritos no Edital. A prova para os candidatos será realizada no dia 20 de agosto, em horário a ser divulgado pela Imprensa Oficial do Município. 

O edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) foi publicado nas páginas 07 a 13 do jornal Município de Sorocaba, do dia 07 de julho. Além de todas as informações necessárias para participar do concurso, no edital também estão a ficha de dados do candidato, declaração do candidato, conteúdo programático e calendário. 

Com informações da Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Sorocaba.