Com nova lei, creches de Sorocaba terão equipe médica para saúde preventiva

O projeto de lei de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) que prevê a presença de médicos em creches municipais de Sorocaba foi aprovado em segunda votação durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (7).

De acordo com o projeto, que estava engavetado desde 2011, a lei institui o programa “Médico na Creche”, que deverá contar com um pediatra, uma enfermeira e uma técnica em enfermagem que prestará atendimento de avaliação ponderal (peso e altura), nutricional, atualização de vacinas, além dos profissionais passarem orientações preventivas (de diversas doenças) aos monitores das creches que poderão posteriormente repassar aos pais.

Os profissionais seriam do atual quadro de funcionários da Secretaria Municipal da Saúde.

Ainda de acordo com o projeto, “os atendimentos deverão acontecer mensalmente e programados em datas específicas, devendo ser comunicados com antecedência para a direção da creche a ser visitada, bem como para a comunidade no site da Prefeitura Municipal”.

“O nosso projeto “Médico na Creche” seria uma equipe de médicos da Secretaria da Saúde visitando as creches uma vez por mês fazendo uma medicina preventiva. Eles vão prestar atendimento de avaliação. Não é que vai tratar as crianças nas creches. As crianças vão continuar sendo tratadas nos postos de saúde”, destaca Anselmo.

A equipe, conforme a lei, é composta por pediatra, enfermeira e técnico de enfermagem. Atualmente as escolas são divididas por setores e as crianças são encaminhadas para atendimentos em UBSs conforme as necessidades.

O projeto chegou a sair de pauta, inclusive, para oitiva do Prefeito Antonio Carlos Pannunzio. Como resposta, o vereador recebeu da Prefeitura a informação de que o já existe um programa chamado “Saúde na Escola”. O autor da iniciativa comentou os resultados da oitiva e também falou sobre o projeto ter sido aprovado sem discussão. “Eu acredito que ele vai vetar o projeto. A falta de discussão na Câmara  é consequência dessa cultura atual, dessa política da Prefeitura de vetar todos os projetos. Os colegas vereadores pensam que não há necessidade de se discutir se será vetado, mesmo. Os vereadores estão desestimulados em discutir”, termina.

LDO

Também foi aprovado em definitivo nesta terça-feira, 7, durante a 41ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, o Projeto de Lei n° 84/2015, de autoria do Executivo, que traça as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016.

A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e projeta para o próximo ano um total de receitas e despesas praticamente iguais no valor de R$ 2,856 bilhões. Durante as duas votações que precederam, o projeto recebeu dezenas de emendas parlamentares, sendo que três delas, de autoria dos vereadores Marinho Marte (PPS), Izídio de Brito (PT) e Helio Godoy (PSD), foram aprovadas e incluídas no corpo da lei.

Trabalho escravo

Outro projeto de lei aprovado durante a Sessão foi o que permite ou obriga o município a cassar o alvará ou licença de funcionamento de empresas que estejam envolvidas em crimes relacionados às situações de trabalho escravo ou análogo a situação de escravidão. “São algumas empreiteiras que usam haitianos para a mão de obra. Há casos que a pessoa trabalha pela comida e pela moradia. Necessitamos que as empresas sejam punidas de maneira rigorosa com relação a esse crime”, destaca Carlos Leite.