Urbes vai multar motoristas que participarem de carreata pela abertura do comércio

Trânsito 27 mar / 2020 às 21:56

A Urbes Trânsito e Transporte afirmou que poderá multar os motoristas que participarem da carreata de comerciantes que pedem a abertura do comércio em Sorocaba, fechado pelo decreto municipal de Calamidade Pública. A manifestação está programada para amanhã, sábado (28). A empresa pública afirmou que não autorizou o ato.

Conforme divulgado em imagens que circulam nas redes sociais, a carreata teria início em frente ao Palácio dos Tropeiros, no Paço Municipal, às 14h. A manifestação pede pela abertura do comércio e de postos de trabalho, associada a um suposto apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Em seu pronunciamento em rede nacional, o chefe de Estado classificou a pandemia do novo Coronavírus como uma “gripezinha” e “resfriadinho,” além de pedir pelo fim do isolamento social.

De acordo com a Urbes, quem participar da carreata estará desrespeitando o decreto municipal nº 25.663 de 21 de março, que determina o estado de calamidade pública no âmbito municipal, por conta do Covid-19.  “Aqueles que desrespeitarem tal determinação podem sofrer as sanções legais,” explicou o órgão.

A Urbes salientou que a decisão do governador João Dória (PSDB) também valida a ação do órgão. “Esse posicionamento da Urbes também tem respaldo legal no artigo 4° do Decreto Estadual n° 64.881, de 22 de março 2020 que diz ,‘Fica recomendado que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais,” afirmou em nota divulgada à imprensa.

Conforme declarou a Urbes, os motoristas que participarem da carreata incorrerão em infração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), podendo ser multados.  “Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes: Infração – grave; penalidade – multa,” tipifica a legislação. Atualmente a multa tem o valor de R$ 195,23, além dos cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O Jornal Z Norte entrou em contato com uma das organizadoras dos atos que pedem pelo fim da quarentena. Rogéria Sabino se classifica como Microempreendedora Individual que trabalha com vendas e integra o grupo Direita Sorocabana.

A organizadora explicou que a ideia da manifestação surgiu após acompanhar as dificuldades de empresários com a determinação da quarentena.

Convocando os integrantes através apenas de grupos de Whatapp e páginas do Facebook, a comerciante foi questionada sobre adesão ao ato, mas não soube precisar uma estimativa de participantes. “Não faço ideia de quantidade, pois alguns estão receosos devido ao medo da polícia prender, ou multar os carros. Mas estou confiante,” relatou a manifestante.

Rogéria declarou que chegou a pedir autorização a Polícia Militar e a Urbes para realizar a carreata, porém, foi alertada do decreto estadual. “Todos nós somos grandes o suficiente para sabermos o que está acontecendo,” afirmou. “O que pode acontecer se essa paralisação continuar será muito pior da qualquer punição que nós possamos vir a receber por essa desobediência civil,” complementou.

A manifestante alega que o período de quarentena afeta a vida de profissionais autônomos. “Temos que ficar em nossas casas vendo toda essa situação? Os governantes de nosso município e Estado receberam integralmente seus salários. E os autônomos?,” indaga Rogéria.

Para garantir que a população possa permanecer em isolamento social, a Câmara Federal aprovou, na noite de quinta-feira (26), uma renda básica emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses. O valor pode chegar até R$ 1.200 por família, ou em casos de mães chefes de casa. A proposta aprovada de maneira unânime também resguarda os microempreendedores individuais.

 

Isolamento vertical?

Uma das pautas propostas pelos manifestantes que pedem pelo retorno das atividades comerciais é o “isolamento vertical,” que significaria manter isoladas apenas pessoas que integram grupos de risco, como idosos e pacientes com comorbidades, as doenças crônicas.

A possibilidade foi rebatida pela Secretaria de Saúde. “A SES informa à reportagem que não há estudos disponíveis sobre o isolamento diferente do que apregoa a Organização Mundial de Saúde.”

A Urbes adiantou que agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal (GCM) estarão monitorando o local supostamente marcado para a manifestação, a fim de evitar qualquer desrespeito ao decreto municipal.


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