Prefeitura de Sorocaba realizará bloqueio de contas bancárias de contribuintes inadimplentes

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Procuradoria Tributária da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), iniciou trabalhos para pedir, junto à Vara da Fazenda Pública, o prosseguimento em processos de execução fiscal com o bloqueio de contas bancárias em nome de contribuintes inadimplentes (sistema BACEN).

Este pedido, em favor da municipalidade, está relacionado às pendências tributárias sobre IPTU, ISSQN e demais cobranças. A soma dos valores a serem bloqueados perfaz o total de R$ 28.665.089,71.

Para evitar possíveis bloqueios, a Procuradoria Tributária orienta que os contribuintes executados dirijam-se à qualquer Casa do Cidadão para pagamento ou parcelamento dos débitos, ou que entrem no site cobranca.sorocaba.sp.gov.br/portaldenegociacao.

Uma vez bloqueado, a liberação do valor só ocorrerá com o pagamento à vista do débito. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento, o desbloqueio se dará somente após o pagamento da última parcela.

Em 2018, a Procuradoria Tributária efetuou a distribuição de 12.642 ações de execuções fiscais e, em breve, providenciará um novo lote.