Municípios recebem R$ 776 milhões de repasse de ICMS em SP

São Paulo 28 dez / 2019 às 16:19

O Governo do Estado de São Paulo transferiu, em 24 de dezembro, R$ 776,63 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro.

Esses valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

Os municípios já haviam recebido R$ 1,1 bilhão nos repasses anteriores, realizados em 10/12 e 17/12, relativos à arrecadação dos períodos de 2/12 a 6/12 e 9/12 a 13/12, respectivamente. Com os depósitos efetuados, o valor acumulado distribuído às prefeituras em dezembro sobe para R$ 1,87 bilhão.

Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.


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