TJSP indefere liminar e Cíntia de Almeida continua afastada do cargo

Política 06 set / 2019 às 18:11

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) indeferiu a liminar a favor de Cíntia de Almeida (MDB), que pedia pela reintegração do cargo de vereadora, após ser afastada por conta da decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba. A decisão do juiz, Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, foi divulgada no início da tarde desta sexta-feira (06).
A liminar impetrada pela defesa da presidente do MDB Sorocaba pedia para que a justiça determinasse que o presidente do Poder Legislativo, Fernando Dini (MDB), reintegrasse Cíntia de Almeida. A parlamentar acusava o chefe da casa legislativa de incorrer em ato ilegal e abuso de poder ao determinar o afastamento da mesma de sua vereança.
No documento, o magistrado explica que não vislumbrou a possibilidade de danos irreparáveis caso a tutela de urgência não fosse concedida. “Não verifico risco de perecimento do direito com a não concessão imediata da ordem, caso seja concedida a segurança ao final,” define Guerra, que complementa em outro trecho, “não se pode identificar o risco de ‘ineficácia da medida’ com o indeferimento da ordem liminar caso a segurança seja concedida ao final.”
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba ainda destaca que o poder judiciário não pode interferir em questões que dizem respeito ao Poder Legislativo. “Em sede de tutela provisória, não cabe ao Poder Judiciário aprofundar-se em temas que podem esbarrar no Princípio da Separação dos Poderes e nas exigências do Princípio Republicano,” ressalta o magistrado.
Guerra também solicitou que o presidente do poder legislativo envie informações sobre o caso no prazo de até dez dias, para que sejam utilizados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo para o parecer final e conclusão do caso.
Com a decisão Cíntia de Almeida segue afastada do cargo até que o processo seja finalizado. Ainda não há uma data definida para que o mandado de segurança seja julgado pelo tribunal de justiça.


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