Justiça determina a volta de Marinho Marte ao cargo de vereador

Política 14 maio / 2020 às 23:40

Marinho Marte (PP) que estava afastado devido a uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa vai poder reassumir o seu cargo de vereador na Câmara Municipal de Sorocaba.

Na decisão do STJ, o juiz deferiu a volta ao cargo, mas indeferiu o pedido de desbloqueio de bens.

 

Segue trecho da decisão: “Ante o exposto, defiro o pedido para sustar os efeitos da decisão do Juízo de primeira instância na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa n. 1031171-68.2018.8.26.0602 – confirmada pelo TJSP – tão somente quanto ao afastamento do requerente do cargo de vereador . Indefiro o pedido de desbloqueio dos bens.”

 

Nossa redação entrou em contato com o vereador que confirmou. “O Superior Tribunal de Justiça cassou a liminar do juiz daqui e restabeleceu o meu cargo na Câmara. A Câmara agora tá funcionando eletronicamente, mas a partir de amanha eu vou regularizar a minha volta lá”, diz o vereador. “Vou agora só esperar a formalização”, conclui.

Com a volta de Marinho Marte, a vereadora Cíntia de Almeida volta a ser suplente.

 

Relembre o caso

Marinho Marte é acusado pelo Ministério Público de obstruir investigações que apuram denúncia de um suposto esquema de desconto indevido nos pagamentos de funcionários do gabinete de Marinho na Câmara de Sorocaba em 2016. Em 10 de novembro de 2017, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, Alexandre Dartanhan de Mello Guerra, aceitou o pedido para que ele e o assessor ficassem impedidos de manter contato e de se aproximar das testemunhas da investigação.

A ação de improbidade administrativa, com apontamento de enriquecimento ilícito, foi feita contra Marinho Marte e seu assessor. Os dois são acusados pelo promotor Orlando Bastos Filho de cobrar “mensalinho” de seus assessores, no valor que chega a R$ 51,2 mil, durante o período entre 2013 e 2018.

De acordo com o MP, mesmo quando ocupou o cargo de secretário municipal, Marinho Marte continuou recebendo depósitos feitos por ex-assessores. Em 2017, por exemplo, foi feito um depósito no valor de R$ 840,00. Em outubro, também foi depositado o valor de R$ 840. Em abril de 2018, foram três depósitos, que totalizaram R$ 1.120,00. Em junho, ex-assessores colocaram mais R$ 560,00 na conta de Marinho e, em junho, R$ 250,00. As informações constam de relatório do Ministério Público.

Os dois também tiveram os bens bloqueados pela Justiça, chegando ao valor de R$ 666,2 mil.


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