Vereador Ítalo Moreira cobra esclarecimentos sobre denúncia de condições inadequadas para trabalhadores em CEI de Sorocaba

O vereador Ítalo Moreira protocolou Requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre uma denúncia envolvendo as condições de trabalho de funcionários terceirizados que atuam no CEI 18 Miguel Cheda, localizado na Rua Atanásio Soares.

A iniciativa foi tomada após o gabinete receber uma denúncia que relata a inexistência de banheiro destinado aos funcionários terceirizados do sexo masculino na unidade escolar. Segundo o relato, esses trabalhadores estariam utilizando o banheiro infantil da escola, situação que, se confirmada, pode representar inadequações nas condições de trabalho e exigir providências por parte da Administração Municipal.

De acordo com as informações encaminhadas ao gabinete, o caso também foi levado ao Ministério Público do Trabalho, onde tramita um Procedimento Preparatório para apuração dos fatos.

No requerimento, Ítalo Moreira solicita que a Prefeitura esclareça se tem conhecimento da situação, informe quantos sanitários existem na unidade, quais são destinados aos servidores, alunos e funcionários terceirizados, quais medidas de fiscalização foram adotadas e se há previsão de adequação da infraestrutura do local.

"O papel do vereador é fiscalizar. Quando recebemos uma denúncia dessa natureza, nossa obrigação é buscar informações oficiais para verificar se os fatos procedem e, caso sejam confirmados, cobrar uma solução rápida. É preciso garantir condições dignas de trabalho aos profissionais e preservar um ambiente adequado para as crianças atendidas pela unidade", afirma o vereador.

O parlamentar ressalta que o requerimento não antecipa conclusões sobre a denúncia, mas busca obter esclarecimentos formais da Administração Pública para subsidiar a atuação fiscalizatória da Câmara Municipal. O gabinete acompanhará a resposta da Prefeitura e, conforme as informações apresentadas, avaliará a adoção de outras medidas fiscalizatórias que se mostrarem necessárias.