Sorocaba terá mutirão para assegurar o direito à paternidade

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com apoio institucional da Prefeitura de Sorocaba, realizará, no dia 16 de agosto, das 9h às 13h, na Unidade da Defensoria Pública, um mutirão intitulado “Meu Pai Tem Nome” com uma série de serviços para assegurar o direito à paternidade registral e a direitos correlatos.

A iniciativa, que terá apoio da Secretaria Municipal da Saúde (SES), por meio da equipe de Educação em Saúde, contará com exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade, tentativo de acordo entre as partes e orientações jurídicas em direito da família.

De iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), o mutirão nacional “Meu Pai Tem Nome” é promovido anualmente, de forma simultânea em todo o país. A ação contempla, entre outras estratégias, a investigação do vínculo genético, por meio da realização de exames de DNA, bem como a regularização dos assentos de nascimento, mediante lavratura ou retificação do registro civil.