Sehab inicia levantamento topográfico no Conjunto São Joaquim da Vila Barão

A Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) iniciou, na última quarta-feira (06), o levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral do Núcleo Habitacional Conjunto São Joaquim, na Vila Barão. O trabalho está sendo realizado nas quadras localizadas nas ruas 16; 23; na Benedito Cirino Silva Filho, antiga 47, e, ainda, na rua Benedito Clemente de Souza, inserida em Área de Especial Interesse Social (AEIS), de acordo com a Lei Municipal nº 8.451/2008, que dispõe sobre autorização para instituir o plano de urbanização e regularização fundiária e urbanística.

O levantamento topográfico é o início dos estudos para fins de regularização fundiária do Núcleo, cujas famílias encontram-se consolidadas devido à ocupação ocorrida desde 1980. O serviço promove o o levantamento, a descrição do perímetro e dos lotes da área a ser trabalhada, conhecendo-se as medidas e demais dados necessários para a elaboração do Projeto de Demarcação Urbanística, que delimita a área ocupada para fins habitacionais.

Neste processo ainda faz parte a atualização do cadastro social dos moradores. Devido ao estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, porém, não há previsão de início por meio da convocação e do atendimento às famílias.