Secretaria Jurídica capacita servidores sobre fluxo de informações com órgãos de controle externo

A Secretaria Jurídica (SEJ), por meio da Procuradoria de Controle Externo (PCE), vinculada à Procuradoria-Geral do Município (PGM), promoveu, na manhã desta segunda-feira (20), capacitação com servidores das secretarias municipais sobre os fluxos de comunicação com o Ministério Público (MP), Tribunal de Contas (TC) e outros órgãos de controle externo.

O encontro apresentou as regras do Decreto nº 29.918/2025 e da Instrução Normativa Conjunta SAJ/Segov/Serim nº 01/2020, que tratam da forma correta de responder às solicitações dos órgãos de controle e da necessidade de centralizar essas comunicações pela PCE.

Com o objetivo de reforçar a padronização, transparência e segurança jurídica nas respostas do Município aos órgãos fiscalizadores, foram abordados temas como responsabilidade dos servidores no cumprimento de prazos; riscos de omissão ou atraso nas respostas; e     procedimentos para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

A capacitação contou com a presença do secretário Jurídico (SEJ) Douglas Domingos de Moraes; do procurador-geral do Município, Anderson Tadeu Oliveira Machado; do procurador-chefe da PCE; Celso Tarcisio Barcelli; e da chefe de seção Grazieli Hiromi Watanabe. A organização coube ao chefe de divisão Saulo Joel Freddi Junior e à técnica de controle administrativo Vanessa Zorzenoni Morán.

O secretário Jurídico explicou a importância do controle externo do Município. “Precisamos manter uma linha de defesa precisa entra a Prefeitura e os órgãos de controle externos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Para isso, contamos com o apoio dos servidores públicos municipais que, nesta palestra, poderão entender o que é a PCE, qual a sua função e assim, poderemos melhorar nossa relação com estes órgãos”, pontuou.

Os procuradores da SEJ, Anderson Tadeu Oliveira Machado e Celso Tarcisio Barcelli, também comentaram sobre a importância de responder as solicitações do MP e TCE com clareza, organização e dentro do prazo. “Os servidores são como interlocutores entre a PCE e as secretarias, e têm esse importante papel de levar essas informações para quem vai elaborar as respostas”, conclui Celso.