Publicada lei que converte em parque municipal urbano uma praça do Jardim Pagliato

De autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), a Lei 12.545 converte em parque a Praça da Paz Mohan Yabiku

O Executivo fica autorizado a converter em Parque Municipal Urbano a Praça da Paz Mohan Yabiku e a área verde em seu entorno, localizados no Jardim Pagliato. É o que estabelece a Lei 12.545, de 26 de abril de 2022, de autoria do vereador Dylan Dantas (PSC), publicada no Jornal do Município.

De acordo com a lei, a área correspondente ao Parque Municipal Urbano a ser criado compreenderá a área envolta pela Rua Lituânia, Rua José Marchi e Rua Vitória Sacker Reze, possuindo a tamanho aproximado de 5,1 hectares. Também prevê que a conversão será feita de forma unificada.

Na justificativa da lei, Dylan Dantas argumenta que a conversão da praça em parque municipal urbano facilitará a destinação de verbas para custeio dos serviços que um local com vasta área verde necessita, inclusive diversos benefícios legais de caráter ambiental, uma vez que o parque visa à proteção do meio ambiente.

Também na justificativa do veto, o autor elenca todas as espécies vegetais e animais que foram encontradas na área verde em torno da praça, mediante levantamento feito por técnicos. São 77 espécies vegetais nativas, como árvores frutíferas, trepadeiras, ornamentais e arbustivas, cactos brasileiros, orquídeas, ervas comestíveis e medicinais, além de arvores exóticas. Também foram encontradas 59 espécies de aves, como bem-te-vi, tiê-sangue, pica-pau e canário da terra, além de quatro espécies de mamíferos de pequeno porte, como gambá e preá.

Como a Lei 12.545 havia sido vetada pelo Executivo, mas o veto foi rejeitado em plenário, ela foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), conforme o parágrafo 8º, do artigo 46, da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, e o parágrafo 4º do artigo 176 do Regimento Interno (Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007).